O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho diz que o governo terá tempo para apresentar mudanças na Lei do Transporte Zero ao STF (Supremo Tribunal Federal). Um projeto com modificações já estaria pronto e não precisaria passar pela votação dos deputados.
“É preciso fazer concessões, e o governo já começou a fazer as concessões. O governo já tem uma proposta pronta e só tem que alinhar com os pescadores. Eu tenho o sentimento de que se não houver concessões, a lei vai cair, e o governo também tem esse sentimento”, disse.
A restrição de transporte e comércio a 14 espécies mais ameaçadas seria uma das concessões no novo texto. Segundo Botelho, também deverá haver uma alternativa para o benefício previdenciário dos pescadores. Quem contesta a lei diz que a pesca profissional seria extinta nos próximos 5 anos.
O governo e a Advocaria Geral da União (AGU) participaram ontem (25) de uma audiência de conciliação no Supremo sobre o Transporte Zero. Uma nova reunião está prevista para a próxima semana, quando deve ser dada uma decisão do ministro André Mendonça, relator do processo.
