Botelho critica MP e TCE e diz que falta “bom senso” na hora de acusar gestores

Presidente da ALMT diz que se fosse prefeito ou governador não teria coragem de assinar licitações com preços exorbitantes

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM) teceu duras críticas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas (TCE), e citou a preocupação de prefeitos e do Governo do Estado em fazer aquisições de equipamentos e medicamentos neste período de pandemia e depois terem que responder ações no Poder Judiciário para dar explicações sobre eventuais compras com preços abusivos.

“Está complicado. Eu acho que os gestores têm que ter cautela, porque na hora que o Ministério Público vai acusar, ele não tem o bom senso nem de fazer levantamento. Eu recomendo muita cautela nestas compras aí, porque para abrir investigação, basta algum ‘sitezinho’ publicar alguma coisa e eles já abrem investigação e colocam o gestor como ladrão”.

Botelho ainda afirmou que, enquanto os gestores estão com temor de fazer aquisições emergenciais, o “povo está morrendo” por conta do coronavírus, e a realidade continua sendo pautada pelos preços “exorbitantes” dos insumos para combater o vírus.

“Eu não teria coragem como governador ou como prefeito de assinar algumas compras aí no preço que está. Neste aspecto falta bom senso aos fiscalizadores principalmente ao TCE e ao MP”, pontuou Botelho, durante sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (30).

Preços elevados

A declaração de Botelho ocorreu em comentário a uma explicação dada pelo deputado Dr. Eugênio, que nesta segunda-feira (29) participou de videoconferência junto com o governador Mauro Mendes (DEM), o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, o Ministério Público e o TCE.

Dr. Eugênio explicou que o TCE publicou normativa dando autonomia para os prefeitos e governadores para que possam adquirir equipamentos e medicamentos para serem usados na pandemia, mas o problema enfrentado pelos gestores seriam os preços elevados dos equipamentos, serviços de saúde e medicamentos.

Manutenção de preço de UTI passou de R$ 1,6 mil a diária para R$ 3,1 mil durante a pandemia, afirma deputado Dr. Eugênio (Foto: Maros Vergueiro/Secom-MT)

“Antes da pandemia, o custo médio diário de um leito de UTI era de R$ 1,6 mil, agora uma licitação em Sinop na semana passada não chegou a termo, porque a empresa participante pediu R$ 3,1 mil por dia para cuidar de cada um dos 10 leitos em Sinop”, exemplificou.

Eugênio comentou também sobre um inquérito que foi aberto pelo Ministério Público para apurar possível superfaturamento na aquisição de quatro ambulâncias pelo Governo do Estado.

Por fim, o parlamentar pontuou, que apesar da autonomia dada pelo TCE, também é exigida que todas as despesas estejam publicadas no Portal de Transparência, justamente, para que os gestores não tenham problemas futuros com os órgãos de controle externo  – neste caso MP e TCE.

O que diz o MPMT?

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, refutou as declarações do deputado Eduardo Botelho, e diz ao LIVRE que a “prestação de contas deve ser considerada normal pelos órgãos públicos”.

Procurardo-geral, José Antonio afirma que prestar contas e apurar responsabilidades é a rotina que os gestores devem considerar normais (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

“Como órgão de controle, o Ministério Público recebe diariamente reclamações da população e da própria imprensa dos dados existentes no portal da transparência dos vários órgãos de governo. Por dever de ofício somos obrigados abrir procedimentos denominados Notícia de Fato, após análise criteriosa e informação colhidas dos gestores, podem serem arquivadas e são na sua maioria; as demais, havendo indícios de fraudes, são transformados em inquérito civil para aprofundar as investigações e caracterizados atos de improbidade administrativa são ajuizadas ações por improbidade”.

Borges ressalta que no regime democrático de total transparência, “prestar contas e apurar responsabilidades é a rotina que os gestores devem considerar normais, inclusive o Ministério Público também presta contas junto ao Tribunal de Contas que assessora a Assembleia Legislativa e também ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público)”, pontua.

O que diz o TCE?

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio de nota, esclareceu que atua de acordo com o que rege a legislação, promovendo o controle externo.

“Durante a pandemia, o TCE reforçou sua missão de orientar. Tem auxiliado os gestores na construção de soluções para o enfrentamento à Covid-19, atuando como parceiro. Paralelo a esse respaldo aos fiscalizados, o TCE tem buscado garantir a boa aplicação do recurso público, fiscalizando desde as aquisições até a disponibilidade dos leitos e remédios destinados ao combate ao coronavírus”.

Em relação à crítica feita por Botelho, a Corte de Contas pontuou: “diante do exposto, é fundamental ressaltar que o TCE atua com muito equilíbrio em suas ações, orientando e fiscalizando com responsabilidade”.

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