O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), divulgou, nessa quarta-feira (05), o calendário de votação da Lei Orçamentária de 2020, que deve ser aprovada antes do recesso parlamentar de julho. A LDO de 2019 foi votada somente em janeiro deste ano, com mais de seis meses de atraso.
Conforme o calendário, os deputados estaduais têm 30 dias para apresentar emendas à LDO, que estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e, para que os prazos sejam cumpridos, Botelho cobrou emprenho dos parlamentares.
“Queremos dar celeridade para que não aconteça como no ano passado. Temos que resolver essa questão no primeiro semestre”, reforçou o presidente, que informou ainda ter enviado cópias da LDO a todos os deputados, ao Tribunal de Justiça e à Procuradoria-Geral de Justiça.
Orçamento de 2019
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 foi aprovada na última sessão da Legislatura passada, realizada em 29 de janeiro, com 189 emendas parlamentares. Com uma receita orçada em R$ 19,221 bilhões e despesas estimadas em R$ 20,906 bilhões, a LOA trazia a previsão de um rombo de R$ 1,686 bilhão no caixa do Estado neste ano.
Recentemente, no entanto, o governador Mauro Mendes (DEM) declarou que o governo deve revisar a previsão de déficit para 2019 devido a melhora na arrecadação do estado. Na oportunidade, Mauro ressaltou que o orçamento que previa o déficit bilionário foi fechado ainda em dezembro de 2018, com base na arrecadação daquele período.
Calendário de votação da LDO de 2020:
25/06 a 02/07 – audiências públicas
Até 05/07 – apresentação de emendas
Até 08/07 – parecer preliminar
Até 09/07 – parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Até 09/07 – primeira votação
Até 10/07 – segunda votação
(Com assessoria)
