Botelho anula sessão e projeto que aumenta impostos volta à estaca zero

Deputados entraram na Justiça contra sessão extraordinária que aprovou urgência

JLSiqueira/ALMT

A sessão extraordinária da Assembleia Legislativa que aconteceu na última quinta-feira (27) foi anulada por ato do presidente Eduardo Botelho (DEM). Na ocasião, deputados aprovaram o requerimento que acelera a tramitação do Projeto de Lei Complementar 53/2019, que versa sobre a readequação de incentivos fiscais em Mato Grosso.

A sessão foi alvo de um mandado de segurança proposto pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB). Eles pediram à Justiça que anulasse o encontro e a votação que ocorreu durante ele.

Lúdio Cabral abriu a sessão naquele dia. Por volta das 9h30, entretanto, a encerrou com o argumento de não haver em plenário número suficiente de deputados para os trabalhos do dia. Além do petista, apenas Wilson Santos e o delegado Claudinei Lopes (PSL) estavam presentes.

Em seguida, a vice-presidente da Casa, deputada Janaina Riva (MDB) deu início a uma sessão extraordinária. Nela foi apreciado o pedido de dispensa de pauta da mensagem do governador.

Lúdio chegou a protestar. Disse que isso não poderia acontecer e um bate-boca sobre a possibilidade ou não de sessão extraordinária ocorrer no mesmo horário da ordinária foi iniciado.

Na noite desta terça-feira (2), Eduardo Botelho decidiu, portanto, anular a sessão para dar segurança jurídica à tramitação do projeto do governo. Segundo o democrata, a sessão aberta por Janaina Riva feriu os artigos 82 e 83 do Regimento Interno da Assembleia.

Com a decisão do presidente, a tramitação da proposta de readequação dos incentivos fiscais volta à estaca zero.

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