O Governo de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça lançaram nesta terça-feira (22) o aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico” e o site “Medida Protetiva Online”. A iniciativa visa quebrar o ciclo de violência doméstica e familiar sofrido por mulheres mato-grossenses.
O aplicativo pode ser baixado em todos os sistemas operacionais de celular e permite que a mulher tenha acesso ao “Botão do Pânico”: um pedido de socorro que avisa a Polícia quando o agressor descumpre medidas protetivas.
Ao acionar o botão, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que envia a viatura mais próxima para socorrer a vítima.
Neste primeiro momento, o Botão do Pânico estará disponível para mulheres que moram em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. São cidades que contam com unidades do Ciosp.
Como baixar o aplicativo?
Para ter acesso à ferramenta, um juiz precisa autorizar a liberação, que é solicitada no momento em que a vítima pede a medida protetiva.
Para as mulheres das demais cidades, o aplicativo oferece outras funcionalidades, como canal de denúncias, solicitação de medida protetiva e telefones de emergência.
Medida protetiva online
Outra iniciativa lançada no evento foi o site “Medida Protetiva Online”, que permite às vítimas de violência solicitar o serviço, sem precisar ir até uma delegacia.
Mulheres de todo o Estado têm acesso ao sistema, seja pelo site ou pelo próprio aplicativo SOS Mulher.
Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva é analisada por um delegado que, na sequência, envia para um juiz analisar o pedido. Além disso, a medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas.
Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a desembargadora Maria Helena Póvoas explicou que esta ação vai ajudar as mulheres a realizarem o pedido com mais facilidade, pois, muitas vezes a vítima deixa de fazer o requerimento por medo ou vergonha da exposição.
“O que inibe o crime é a certeza da punição. Mato Grosso terá um tratamento especial às mulheres e devemos isso a essa parceria com o Governo. Nós temos mais essa arma para quebrar o ciclo”, reforçou a presidente do TJMT.
(Com Assessoria)
