Bosaipo é condenado a quase 29 anos de prisão, mas poderá recorrer em liberdade

Decisão é do juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros

Ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo (Foto: Assessoria/TCE)

A Justiça Estadual condenou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Humberto Melo Bosaipo a 28 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Ele foi condenado por participar de um esquema de desvios de R$ 3 milhões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A decisão é do juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros. Bosaipo vai poder recorrer ao Tribunal de Justiça em liberdade. “Pena que será cumprida em regime inicialmente fechado, devendo aguardar em liberdade o julgamento em segundo grau, de acordo com jurisprudência do STF”, conforme trecho da sentença proferida nesta segunda-feira (22).

A defesa do ex-conselheiro tentou manter a ação parada, já que havia sido suspensa por força de uma exceção de suspeição movida contra a juíza Selma Rosane Arruda, atualmente aposentada e eleita este ano como senadora por Mato Grosso.

O juiz Marcos Feleiros, contudo, destacou que o desembargador do Tribuna de Justiça Marcos Machado já havia decidido, de forma monocrática, pela perda do objeto considerando a aposentadoria de Selma.

“Se a Juíza excepta não mais jurisdiciona no feito por ato de aposentadoria voluntária, exaure-se o objeto do incidente”, pontuou o magistrado na decisão.

Faleiros ainda frisou que concorda com todos os atos praticados por Selma Arruda com relação ao réu. “Ao analisar os autos em cognição exauriente, em nenhum momento detectei qualquer irregularidade na sua atuação”.

Arca de Noé

A ação é derivada da Operação “Arca de Noé”, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal (PF). A denúncia aponta que o conselheiro, à época deputado estadual, e outros 10 denunciados se apropriaram de dinheiro público.

O esquema de dava por fraudes em pagamentos à Assembleia Legislativa, por meio da emissão de cheques para empresas inexistentes ou irregulares.

Na ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), eram investigados os desvios de R$ 4,282 milhões (mais de R$ 10 milhões em valores atuais) da Assembleia Legislativa enquanto o ex-deputado estadual José Riva respondia pela presidência e pela mesa diretora da Casa.

Os crimes foram cometidos entre junho de 2000 e novembro de 2002. Segundo a acusação, o ex-deputado ordenou 87 pagamentos à Prospecto Publicidade, uma empresa de fachada constituída pelos irmãos José Quirino e Joel Quirino a mando dele.

Os cheques emitidos pela Assembleia eram descontados por meio da Confiança Factoring, de propriedade do bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Dos 87 cheques, ao menos 42 foram descontados “na boca do caixa”.

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