Bônus no Enem: Projeto pretende favorecer alunos da região no acesso à universidade

Caso aprovado, os impactos serão representativo em cursos mais concorridos, como o de Medicina

Caso o projeto de lei que autoriza a bonificação regional no acesso às universidades públicas seja aprovado, as vagas para os cursos mais concorridos, como Medicina e Direito, estarão mais próximas dos alunos do Estado onde as instituições estão localizadas.

Algumas universidades do país já estão empregando a política e, por conta da insegurança jurídica do processo, a questão está sendo alvo de discussões e foi tema de uma audiência pública, promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (12).

Grande parte das instituições que utilizam o “benefício”, que seria um bônus entre 10% e 20% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para alunos moradores da região, são da região Norte e Nordeste. Contudo, em todo o país, a inclusão da política está sendo avaliada.

Unemat já discute  a utilização da bonificação regional (Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Vale lembrar que, atualmente, a porcentagem é aplicada para a ampla concorrência e não para os alunos que concorrem a uma vaga como cotista. Sendo assim, contempla os candidatos de escolas públicas ou privadas.

A pró-reitora de Ensino da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Isabel Ibarra Cabrera, onde a bonificação já é empregada há um ano, explicou que houve diferentes resultados entre o campus da capital, São Luís, e do interior, Pinheiros e Imperatriz.

Na capital, a diferença na proporção dos ingressantes foi baixa e se manteve a maioria de estudantes locais. Um cenário oposto no interior. Conforme a avaliação dela, tem relação com o acesso à educação de qualidade, pois existe uma grande discrepância entre a disponibilidade de escolas de alto padrão na região metropolitana e no interior.

Questão político-econômica

O deputado estadual do Maranhão Marco Aurélio (PC do B) é um dos defensores do projeto e, na audiência, disse que além de reduzir as desigualdades, a bonificação dos alunos regionais tem grande importância para o desenvolvimento da região.

Curso de Medicina será um dos mais impactados pela medida (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Antes da política, as instituições eram ocupadas por muitos alunos de fora, que ficavam na vaga até conseguir a transferência para o estado de origem ou formavam não se fixavam na cidade.

“Temos que ver que a oferta do curso também está ligada com as demandas de profissionais da região. Algo muito visível quando se trata da questão de saúde”, alertou.

Marco Aurélio ainda acrescentou que, antes do sistema de acesso ser unificado por meio do SISU, os vestibulares já traziam este tipo de bonificação quando exigiam história, geografia e literatura regional. Sem contar que muitas vezes havia o choque de datas entre as provas, o que desfavorecia quem era de fora, mas favorecia quem era da região.

Cenário em Mato Grosso

O perfil acadêmico da UFMT de 2020 mostra que 84,24% dos alunos matriculados naquele ano são de Mato Grosso. No entanto, quando se faz um recorte em relação aos cursos mais concorridos, a participação dos estudantes mato-grossenses chega a menos da metade.

Os dados mostram que para o curso de Medicina, por exemplo, a quantidade de alunos do Estado é de apenas 30% e os demais 70% são de outros estados. A maior parte vem de São Paulo (30%) e depois seguem em segundo lugar os oriundos de Minas gerais (14%) e Goiás (14%).

Em Mato Grosso, a UFMT ainda não há ações concretas nessa direção, mas a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), segundo a Assessoria de Imprensa da instituição, já está discutindo a questão com a comunidade por meio de Fóruns Locais.

Perfil acadêmico mostra que 70% dos alunos de Medicina vieram de fora. (Foto: Divulgação)

Controversas

O deputado federal por São Paulo, General Peternelli (PSL), defendeu que o projeto pode trazer barreiras aos estudantes e comprometer o sentimento de integração nacional.

Ele argumentou que o Estado dele, São Paulo, recebe estudantes de vários locais e questionou: “como seria se adotássemos esta política?”.

Na opinião do general, as desigualdades na competição por uma vaga seriam reduzidas se o Ministério da Educação e as universidades disponibilizassem à rede pública materiais apostilados de preparação para o Enem, como os utilizados pela rede particular.

Já o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Cândido Bittencourt de Albuquerque, argumentou que não é contra esse tipo de ação afirmativa desde que a discussão não exclua o principal motivo da desigualdade, “a péssima qualidade do ensino básico no Brasil”.

Albuquerque defende que este tipo de medida favorece a entrada no ensino superior, no entanto não combate a evasão e nem a retenção do aluno no decorrer do curso.

Na avaliação dele, o desenvolvimento regional da educação deve ser debatido com a participação dos Municípios e dos Estados, que precisam melhorar a qualidade das escolas públicas e, assim, ofertarem condições igualitárias de acesso aos estudantes.

O que diz o MEC?

O coordenador-geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação do Ministério da Educação (MEC), Carlos Eduardo Sanches da Silva, diz que o MEC está acompanhando o processo nas universidades, porém a decisão de adotar ou não deve respeitar a autonomia de gestão universitária.

Silva argumenta que cada região tem sua particularidade e muitas instituições optam por fazer critérios divergentes e alguns inovadores para o país, como é o caso de Sobral. Lá, os alunos fazem três provas anuais durante o ensino médio e elas são usadas como critério de avaliação.

Outro exemplo citado por ele foi o de faculdades que usam os resultados das olimpíadas de matemática e outras disciplinas como diferencial.

Mesmo respeitando a autonomia, o coordenador-geral afirma que a discussão é importante por conta da insegurança jurídica que vivem as instituições que aplicam a bonificação. Com a lei, esse obstáculo será superado.

O que diz o relator?

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) é relator do projeto e explicou que ele foi apresentado em 2015 pelo então deputado federal Dito Mendes, mas acabou arquivado.

No entanto, devido à aplicação da política por algumas universidades, as possibilidades de expansão dela pelo país e a judicialização de processos questionando a legalidade da medida, Pidaré optou por desarquivar e retomar a discussão.

Após a audiência pública, o deputado disse que avaliou todas as falas e percebeu que é necessário se fazer um texto substitutivo ao apresentado anteriormente. Ele alegou que não se pode avançar na questão sem considerar a autonomia universitária e temporalidade, porque a medida deve ter o critério paliativo até que se avance nas questões relacionadas ao ensino básico.

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