Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados destaca: menos de 20% dos municípios brasileiros está protegido pelo Corpo de Bombeiros.
Os dados seriam de um estudo encomendado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT).
Por isso, duas gerações de parlamentares tentam emplacar uma mudança na legislação, a fim de permitir que os municípios criem um serviço de combate a incêndio por meio de convênios.
O primeiro projeto foi apresentado pelo ex-deputado federal Marco Tebaldi (PSDB) – que morreu em outubro de 2019 em decorrência de um câncer.
Ex-prefeito de Joinville (SC) – onde já existe um Corpo de Bombeiros Municipal formado por voluntários -, ele destacou que a prevenção e o combate aos incêndios, assim como outros serviços de emergência, são desafios constante do Poder Público.
“As unidades de combate a incêndio que integram a estrutura administrativa dos Estados não possuem recursos suficientes para um atendimento digno e eficiente à população brasileira”, justificou.
O projeto, agora, foi reapresentado na Câmara pela deputada federal Ângela Amin (PP-SC), no fim de 2019.
Ela argumenta, assim como Tebaldi, que a figura do bombeiro voluntário já existe em países como Japão e Itália e na própria Joinville, onde foi instituída em 1892.
Bombeiros de MT são suficientes?
Para a tenente-coronel do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Sheila Sebalho Santana, sim.
Ela acredita que, caso o projeto seja aprovado na Câmara, não deve ter muita adesão no Estado. Ao menos atualmente, segundo ela, não há movimentação dos municípios nesse sentido.
Apesar da grande extensão territorial do Estado, a bombeiro, chefe do setor de Comunicação Social da instituição, sustenta que a equipe existente tem uma boa atuação em todo o território.
Santana cita que, diretamente, o Corpo de Bombeiros atende a 65% de Mato Grosso, estando presente em 22 municípios (dos 141 existentes), com sete batalhões operacionais.
É como se cada unidade atendesse pouco mais de seis cidades do entorno onde estão localizadas.
A bombeiro atribui a boa taxa de resposta da corporação às estratégias adotadas. Ela destaca que as cidades onde os batalhões estão baseados foram escolhidas estrategicamente. Assim, o Corpo de Bombeiros conseguiria dar boa cobertura aos chamados.
Projeto vago
Sobre o projeto, a oficial o considerou vago. Segundo ela, é necessário ter mais informações para tentar traçar formas de funcionamento desse eventual Corpo de Bombeiros Municipal Voluntário.
Questões como treinamento, requisitos para o voluntariado e até mesmo a implantação do batalhão são algumas das coisas que precisam estar definidas para saber se a ideia funcionaria ou não, conforme ela.
Na Câmara, o projeto ainda está em análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Não há um prazo para ele ser colocado em votação em plenário.
