O trabalhador brasileiro vai deixar de receber a totalidade do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição total dos lucros da medida provisória que autoriza as novas modalidades de saque.
Agora, caberá ao Conselho Curador do FGTS definir o percentual a ser distribuído anualmente, conforme a legislação anterior.
A repartição integral do lucro constava da medida provisória original e tinha sido proposta pela equipe econômica.
Segundo o despacho do presidente – publicado no Diário Oficial da União para justificar os vetos -, o governo desistiu da medida a pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A pasta alegou que a distribuição total do resultado do FGTS prejudicaria os recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, que é destinado à população mais pobre, enquanto favoreceria os trabalhadores de maior renda.
Caso o Conselho Curador decida repetir a legislação anterior, em vigor desde 2017, o trabalhador só receberá metade dos lucros anuais do FGTS.
O valor é calculado individualmente e é diretamente proporcional ao dinheiro em cada conta em 31 de dezembro do ano anterior, ou seja, contas com saldos maiores recebem mais.
Mas o veto não afeta a repartição do lucro de R$ 12,22 bilhões do FGTS em 2018, que foi distribuído totalmente no fim de agosto e fez o fundo render mais que a poupança neste ano.
Isso ocorreu porque a MP foi editada em julho, um mês antes de a distribuição integral do lucro do ano passado ser consumada.
Subsídio
Além de vetar a distribuição total dos lucros, Bolsonaro rejeitou, também a pedido do Ministério de Desenvolvimento Regional, um trecho da MP incluído pelo Congresso que limitava os subsídios do FGTS ao Minha Casa, Minha Vida.
O veto preserva a verba de R$ 9 bilhões para o programa habitacional no Orçamento do próximo ano.
Atualmente, o FGTS é o grande responsável pela manutenção do Minha Casa, Minha Vida.
Para famílias que ganham até R$ 1,8 mil por mês, cerca de 90% do valor do imóvel é subsidiado com recursos do Orçamento, o que – com a crise econômica dos últimos anos – significa que o dinheiro sai do FGTS.
Embora tenha vetado a distribuição total do lucro, Bolsonaro sancionou a elevação do limite do saque imediato de R$ 500 para R$ 998. A retirada extra, no entanto, só valerá para contas que tinham saldo de até R$ 998, valor equivalente ao salário mínimo.
Contas com mais de R$ 998 não serão contempladas.
