Bolsonaro tenta derrubar toque de recolher de três Estados no STF

O próprio presidente assinou uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada na noite desta quinta-feira

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar decretos impostos pelos governos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul. As normas restringem a circulação de pessoas sob a justificativa de conter o aumento das mortes por covid-19.

A abertura da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos foi anunciada na quinta-feira (18) por Bolsonaro em sua live semanal, mas ele não havia especificado de quais Estados eram as normas questionadas.

A petição inicial da ADI, agora disponível no site do STF, pede que um decreto do Distrito Federal, um da Bahia e dois do Rio Grande do Sul sejam declarados “desproporcionais” e derrubados por liminar (decisão provisória), “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção”.

A peça é assinada somente pelo próprio Bolsonaro e foi protocolada às 23h03 de ontem diretamente pela Presidência da República. Até o momento a ação ainda não foi distribuída a um relator.

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Na ação, o presidente argumenta que a restrição à circulação só é possível se quem for alvo da medida estiver, de fato, doente ou com suspeita de doença, não sendo possível “vedações genéricas à locomoção de pessoas presumidamente saudáveis”.

O texto também argumenta que o fechamento de atividades não essenciais na pandemia não pode ser feito por decreto, mas somente por lei formal aprovada no Legislativo.

Bolsonaro pede que o Supremo declare “que mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.

Populações “humilhadas”

Nesta sexta-feira (19), ao conversar com apoiadores no Palácio do Planalto, o presidente  voltou a criticar as medidas de isolamento social. Disse que a postura dos governadores acaba por criar mais problemas do que ajuda a melhorar a situação.

“Governadores e prefeitos humilhando a população, dizendo que estão defendendo a vida. Ora bolas. Que defendendo a vida… Vocês estão estão matando essas pessoas”, afirmou.

Durante a fala, Bolsonaro citou especificamente as regras impostas no Rio de Janeiro pelo prefeito Eduardo Paes.

“O decreto fechou tudo, até praia. A vitamina D é uma forma de você evitar que o vírus o atinja com gravidade. Onde você consegue a vitamina D? Tomando sol. É uma hipocrisia”.

(Com Agência Brasil)

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