O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei (PL) 4.554/2020, que agrava as punições previstas no Código Penal para crimes cometidos por meio de dispositivos eletrônicos.
A nova lei torna ainda mais graves os crimes de violação de privacidade dos internautas ou ainda os crimes que envolvem fraudes virtuais.
De acordo com informações do Portal G1, a pena para o crime de invasão de dispositivo informático passou de um a quatro anos de reclusão e multa. No passado, a punição era detenção de três meses a um ano e multa.
Em um comunicado oficial, o governo falou que pretende tornar mais rigorosa as punições contra os criminosos digitais.
“A sanção presidencial visa a tornar a legislação mais rigorosa, a fim de proteger os consumidores e as instituições contra os ilícitos cibernéticos, tendo em vista o quantitativo relevante de prejuízos causados por este tipo de atos criminosos”, afirmou a secretária-geral da Presidência da República.
