Bolsonaro sanciona lei que endurece penas para golpistas cibernéticos

Nova legislação aumenta a pena para hackers e estelionatários que cometem crimes no mundo virtual

(Foto: Reprodução/Twitter)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei (PL) 4.554/2020, que agrava as punições previstas no Código Penal para crimes cometidos por meio de dispositivos eletrônicos.

A  nova lei torna ainda mais graves os crimes de violação de privacidade dos internautas ou ainda os crimes que envolvem fraudes virtuais.

De acordo com informações do Portal G1, a pena para o crime de invasão de dispositivo informático passou de um a quatro anos de reclusão e multa. No passado, a punição era detenção de três meses a um ano e multa.

Em um comunicado oficial, o governo falou que pretende tornar mais rigorosa as punições contra os criminosos digitais.

“A sanção presidencial visa a tornar a legislação mais rigorosa, a fim de proteger os consumidores e as instituições contra os ilícitos cibernéticos, tendo em vista o quantitativo relevante de prejuízos causados por este tipo de atos criminosos”, afirmou a secretária-geral da Presidência da República.

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