O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que o projeto de lei de Abuso de Autoridade, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto, será vetado parcialmente.
“O ministro [Sergio] Moro está propondo, se não me engano, nove vetos. E tem mais pessoas propondo. A gente vai analisar e vamos decidir”, disse Bolsonaro, descartando um veto integral à proposta. “Bons artigos a gente vai deixar lá”.
Segundo o cronograma do governo, o presidente deve receber até terça-feira (3) os “pareceres” dos ministérios que vão subsidiá-lo na decisão final sobre o projeto.
Bolsonaro só deve anunciar sua decisão no dia 5 de setembro. Em caso veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.
O Projeto de Lei de Abuso de Autoridade prevê a criação do crime de caixa 2 – hoje considerado crime eleitoral e não penal -, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos.
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No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.
Entre as ações constam: o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga; obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
