Bolsonaro cobra apoio à reforma da Previdência; Mauro Mendes, o FEX

Governadores de 25 Estados, incluindo Mato Grosso, estiveram com presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quarta-feira

Carolina Antunes/Presidência da República

Deveria ser um encontro para pedir apoio dos governadores à reforma da Previdência, mas o presidente Jair Bolsonaro (PSL) saiu com uma lista de, pelo menos, seis pedidos urgentes dos Estados.

A reunião foi durante um café da manhã realizado nesta quinta-feira (8), na casa do presidente do Senado, Davi Alcocumbre (DEM). Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) esteve presente e foi um dos que apresentou demandas: o pagamento de mais R$ 450 milhões referentes ao Auxílio de Fomento às Exportações (FEX) ainda de 2018, até hoje não repassado ao Estado pela União.

Mauro Mendes disse que saiu animado do encontro com o presidente. Segundo ele, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deve dar segmento às demandas apresentadas pelos governadores.

“O ministro Onyx fez um compromisso de que, em uma semana, ele dará uma resposta naquilo que será possível encaminhar na pauta dos governadores”, relatou.

O encontro também contou com a presença do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), além de 25 governadores de todo o Brasil, inclusive os que fazem oposição ao governo Bolsonaro. No encontro, os governadores entregaram uma carta ao presidente intitulada “Carta do Fórum de Governadores” com as seguintes reivindicações:

“1) Reivindicar a implementação imediata pelo Governo Federal de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a exemplo do já aventado Plano Mansueto;

2) Reiterar a importância fundamental de assegurar aos Estados e ao Distrito Federal a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de exportações, matéria regulamentada na ‘Lei Kandir’;

3) Defender a instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb permanente e dotado de status constitucional, que atenda às reais necessidades da população brasileira no tocante à educação;

4) Pleitear a regularização adequada da ‘securitização’ de créditos dos Estados e do Distrito Federal, visando ao fortalecimento das finanças desses Entes Federados;

5) Requerer a garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

6) Apoiar o avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019, que ‘altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências'”.

Reforma da Previdência

Em contrapartida, os governadores se comprometeram, em sua maioria, a apoiar o texto da reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional.

“Temos que facilitar a vida de quem quer produzir e de quem tem coragem ainda de investir no Brasil, que é um esporte de altíssimo risco dada a situação em que nos encontramos”, disse Bolsonaro durante o encontro.

“O governo está aberto aos senhores para o diálogo. Temos problemas que são comuns, outros não. Mas temos que ceder num dado momento para ganhar lá na frente. Se todo mundo agir com esse espírito, o Brasil sai da situação em que se encontra”, completou, o presidente.

*Com informações da Agência Brasil e Secom-MT

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