A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) bloqueou os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) à sete cidades mato-grossenses. Esta seria a segunda parcela de valores a serem recebidos neste mês. O valor delas somado é de aproximadamente R$ 1,4 milhão.
No Brasil, foram 842 municípios que tiveram o problema. As prefeituras de Mato Grosso que não receberam a segunda de três parcelas mensais do FPM são:
Prefeito de Diamantino, Eduardo Capistrano (PDT) explica que o bloqueio se deu por questão burocrática e ocorreu, especificamente, pelo não envio de um documento da secretaria municipal de Educação. Ele sustenta que o problema já foi sanado.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) esclarece que as retenções dos recursos têm ocorrido, na maioria das vezes, porque prefeitos têm deixado de cumprir obrigações.
Em geral são o não pagamento de parcelamentos ou recolhimentos de contribuições, como ao Programa de Integração Social e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
A CNM recomenda que os municípios se mantenham adimplentes em relação aos pagamentos e obrigações junto à União. É que muitos prefeitos deixaram de pagar alguns débitos, após a publicação da Lei Complementar 173/2020 – que institui o auxílio emergencial aos Estados e municípios.
A lei está em vigor desde 27 de maio, mas alguns pontos dela ainda precisam de regulamentação.
Só nesta terça-feira (16), por exemplo, é que o Senado aprovou o projeto de resolução 25/2020, que regulamenta a suspensão e as renegociações dos empréstimos feitos pelos Estados e municípios tendo a União como avalista.
