O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP), afirmou que a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria Geral da República (PGR) é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Maggi foi denunciado por um esquema para compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Toffoli era o relator de outro inquérito envolvendo os mesmos fatos, que foi arquivado pelo STF em maio de 2016. O ministro afirmou, por meio de nota, que a nova denúncia é um “desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, embasou a denúncia na delação do ex-governador Silval da Cunha Barbosa, que ocupou o cargo de vice-governador na gestão de Maggi no executivo estadual. Silval prestou uma série de depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF) em maio de 2017, um ano após o arquivamento promovido pelo ministro Dias Toffoli.
Maggi afirmou ter recebido a nova denúncia, que está sob relatoria do ministro Luiz Fux, com “profunda estranheza e indignação”.
Veja a nota completa:
NOTA À IMPRENSA
O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.
Na época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2a turma do STF por falta de provas.
Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia.
O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal.
Assessoria de imprensa
Ministro Blairo Maggi
