Em sua denúncia feita ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) narra a atuação do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Borges Maggi (PP) para que o ex-secretário de Estado de Fazenda Eder de Moraes Dias fosse nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em ao menos três ocasiões, Blairo teria negociado a compra da vaga na Corte de Contas. A primeira reunião teria ocorrido no primeiro semestre de 2009 com participação de Blairo Maggi (governador), Silval Barbosa (vice-governador), José Riva (deputado e presidente da Assembleia Legislativa), Humberto Bosaipo (conselheiro do Tribunal de Contas), Eder de Moraes Dias (secretário de Estado de Fazenda), e Sérgio Ricardo de Almeida (primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia).
A PGR destaca que os participantes da reunião representavam “o grupo que controlava politicamente o Estado de Mato Grosso”. Teriam sido definidas na ocasião a nomeação de Sérgio Ricardo de Almeida e de Eder de Moraes Dias ao TCE.
“Nesta reunião foi celebrado acordo político de natureza ilícita pelo qual Eder de Moraes Dias e Sérgio Ricardo de Almeida seriam nomeados conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, um por indicação do Poder Executivo e o outro por indicação do Poder Legislativo. Blairo Maggi, naturalmente, em razão do cargo de governador então ocupado, seria o responsável pelas nomeações”, diz a denúncia.
O acordo consistiria no pagamento de valores entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões ao conselheiro Alencar Soares Filho para que ele deixasse o cargo. A primeira parcela, de acordo com a PGR, chegou a ser efetivamente paga no valor de R$ 2,5 milhões e o montante teria sido utilizado pelo ex-conselheiro para a compra de uma fazenda na região de Barra do Garças.
“O acordo contemplava o pedido que Eder de Moraes Dias, repita-se, então secretário de Estado de Fazenda, havia feito anteriormente ao então governador Blairo Maggi, no sentido de que o indicasse para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, pleito ao qual Blairo Maggi respondeu positivamente, prometendo que, com o surgimento de mais uma vaga vinculada ao Poder Executivo, Eder seria nomeado”, diz a PGR.
Enquanto Eder Moraes tinha a preferência de Maggi, Sérgio Ricardo tinha apoio calcado principalmente na Assembleia Legislativa e também nas pessoas do então vice-governador Silval Barbosa e do conselheiro Humberto Bosaipo – os dois haviam sido deputados anteriormente.
“O cargo de Conselheiro da Corte de Contas do Estado de Mato Grosso sempre despertou elevada cobiça em inúmeros agentes públicos no Estado, porque goza das mesmas prerrogativas do Desembargador do Tribunal de Justiça, com prerrogativa de foro para os processos criminais, vitaliciedade do cargo, vários cargos comissionados à disposição e remuneração que figura entre as mais altas do funcionalismo público estadual”, diz a denúncia oferecida ao STF.
O cargo ainda é apontado como de relevância política por exercer controle das contas do Estado e dos municípios de Mato Grosso.
Sérgio Ricardo teria negociado e entregado valores a Alencar Soares para que ele se aposentasse do tribunal, abrindo espaço para o então deputado estadual. A PGR afirma que em determinado momento a situação passou a não interessar mais a Blairo, que passou a interferir que fosse feito um “distrato” da negociação entre Sérgio Ricardo e Alencar.
Ainda em 2009, Maggi e Eder teriam determinado a Júnior Mendonça o repasse de R$ 4 milhões a Alencar Soares Filho para que continuasse na vaga de conselheiro do TCE.
Em fevereiro de 2010, de acordo com depoimento de Eder Moraes, houve uma segunda reunião do grupo. Blairo, que estava prestes a deixar o governo para concorrer a uma vaga no Senado Federal, teria questionado se Silval, então pré-candidato do grupo ao Governo do Estado, iria manter o compromisso de nomear Eder ao TCE. A PGR traz um trecho da conversa, que foi relatada por Eder Moraes ao Ministério Público Federal (MPF).
Silval Barbosa: “O Eder está garantido no TCE e eu assumo o compromisso”
Eder Moraes: “É preciso fazer um pacto de sangue?”
José Riva: “Aqui você está fazendo compromisso com homens e não com sacos de batatas”
Blairo Maggi: “Eder, aqui encerro meu compromisso, a partir de agora ele é do Silval. O meu compromisso sempre foi político”
Em 2010, Maggi foi eleito ao Senado e a nomeação ficou a cargo de Silval Barbosa, que havia sido eleito ao Governo do Estado no mesmo ano.
Em sua delação premiada, o empresário e dono de factorings Gerson Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, confirmou que fez o pagamento a Alencar Soares, conforme determinado por Maggi e Eder.
“Que o depoente somente ficou sabendo desse contexto do empréstimo já no interior do gabinete e na frente do Alencar Soares, e se sentiu desajeitado, pois viu que estava entrando em uma briga de ‘cachorro-grande’, e por isso entregou o cheque”, diz trecho do depoimento de Júnior Mendonça ao MPF.
Dodge traz um trecho de depoimento do ex-governador Silval Barbosa para demonstrar a intenção de Blairo em substituir Sérgio Ricardo por Eder Moraes. Em uma viagem a Joanesburgo (África do Sul), em 2009, para tratar da escolha de Cuiabá como sede para a Copa do Mundo de 2014, Blairo teria sido informado do motivo para que Alencar Soares deixasse o TCE – a compra da vaga por Sérgio Ricardo. Na ocasião, Blairo teria feito a proposta para que Alencar continuasse na Corte de Contas.
“Que Blairo Maggi, nessa oportunidade, pediu para que Alencar Soares reconsiderasse sua decisão, tendo solicitado para que Alencar Soares ficasse no Tribunal por mais um tempo, haja vista que Blairo Maggi gostaria de indicar uma pessoa de sua confiança para a respectiva vaga de Alencar Soares”, diz o depoimento de Silval.
Silval afirmou à PGR que Blairo “não combinava politicamente” com Sérgio Ricardo por ele não ter uma “posição firme do que era ajustado para votação no plenário da ALMT” e que o então governador tinha interesse em indicar alguém de sua confiança para o TCE. O repasse de R$ 4 milhões teria sido feito a Alencar Soares, sendo restituídos os R$ 2,5 milhões pagos por Sérgio Ricardo e R$ 1,5 milhão ficando a título de bônus ao então conselheiro por permanecer no cargo.
“Com o desfazimento do acordo original, o cargo de Conselheiro do TCE/MT efetivamente deixou de estar disponível para Sérgio Ricardo de Almeida, porque houve pagamento de vantagem indevida por Blairo Maggi e integrantes de seu grupo político, acima referidos, e no interesse de Eder de Moraes Dias, que de forma pública e declarada, objetivava o referido cargo de conselheiro”, diz a denúncia da PGR.
Já em 2012, Sérgio Ricardo teria retomado as negociações com Alencar Soares para comprar a vaga no TCE. O conselheiro atualmente afastado por decisões do Tribunal de Justiça e do STF teria pago entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões para que Alencar se aposentasse.
Os valores teriam sido desviados da Assembleia Legislativa. “Que nessa época, 2011/2012, ocorreram reuniões entre o declarante, José Geraldo Riva e Sérgio Ricardo para tratar da suplementação do orçamento, vez que seria a contribuição do governo para auxiliar Sérgio Ricardo; que o declarante não tem conhecimento dos atos praticados pela Mesa Diretora da ALMT para reaver tal recurso”, diz o ex-governador Silval Barbosa em depoimento.
A empresa Todeschini Construções e Terraplanagens, de propriedade de João Carlos Simoni, teria sido utilizada em uma operação junto ao Banco Industrial e Comercial S/A (BIC Banco) para lavar o dinheiro desviado do legislativo.
OUTRO LADO
Em nota, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), afirma que recebeu a denúncia com estranheza e indignação.
NOTA À IMPRENSA
O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.
Na época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2a turma do STF por falta de provas.
Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia.
O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal.
Assessoria de imprensa
Ministro Blairo Maggi
