O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue o estado de Mato Grosso a triplicar o valor de sua aposentadoria vitalícia de ex-governador.
Ele pede que os R$ 11,5 mil mensais sejam corrigidos para R$ 35,6 mil, em comparação ao benefício do ex-governador Frederico Carlos Soares de Campo.
O recurso protocolado no terça-feira (8) é um desdobramento da ação aprovada em março de 2021 pelo ministro Gilmar Mendes que restabeleceu o pagamento da aposentadoria a Bezerra.
Conforme a defesa, as mensalidades voltaram a ser pagas pelo Estado em novembro, mas sem a recomposição dos oito meses que decorreram entre a data da decisão judicial e o cumprimento efetivo.
Então, além do reajuste, Bezerra quer o pagamento retroativo. Esse item teria sido ignorado pelo ministro na análise do recurso inicial. Carlos Bezerra foi governador de Mato Grosso entre 1987 e 1990.
A aposentadoria dele foi suspensa em 2018 pelo Supremo, que deferiu uma ação do Conselho Federal das Ordens dos Advogados do Brasil. A base da decisão foi uma Emenda Constitucional aprovada em 2003 pela Assembleia Legislativa de extinção da aposentadoria de ex-governadores.
