Bezerra defende citados por Riva que querem TCE

O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) saiu em defesa dos três nomes cotados à indicação da Assembleia Legislativa para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para Bezerra, o fato deles terem sido citados pelo ex-deputado José Geraldo Riva (sem partido) no esquema de propinas do legislativo não deve alterar o cenário de escolha para o tribunal.

“Não é uma delação, foi uma confissão do deputado Riva que não tem consistência legal e probatória nenhuma, ou seja, falar até papagaio fala, quero ver provar”, disse. “Então não pode descontruir quem está ao longo do tempo construindo as probabilidades, como é o caso do Tribunal de Contas. Eu não acredito que atrapalhe não”, afirmou Bezerra.

Guilherme Maluf (PSDB), José Domingos Fraga (PSD) e Sebastião Rezende (PSC) estão entre os 33 parlamentares e ex-parlamentares que receberam dinheiro ilícito, segundo José Riva, em um esquema de pagamentos mensais a deputados da Assembleia. Ele denunciou, durante audiência na justiça, que os desvios teriam começado durante o governo Dante de Oliveira (falecido), passado pelo governo Blairo Maggi (atualmente no PP) e chegado ao governo Silval Barbosa (PMDB). No caso de Maluf, ele ainda responde como réu em uma ação originada da Operação Rêmora.

Atualmente, são requisitos para se candidatar à vaga de conselheiro do TCE: ter idoneidade moral e reputação ilibada; ter mais de 30 e menos de 65 anos de idade; possuir notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública; além de ter mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija estes conhecimentos.

A indicação ao TCE está emperrada desde a saída do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, em 2014. O Superior Tribunal Federal (STF) bloqueou qualquer indicação devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon). Os auditores contestam a imposição do prazo de dez anos de função no próprio TCE/MT, como requisito a eles, e a possibilidade de a Assembleia Legislativa estadual realizar indicações de conselheiros sucessivamente até que seja garantida a proporcionalidade constitucional entre os indicados pelo governador e pela Assembleia.

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