O juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, autorizou um terceiro leilão dos bens do ex-governador Silval Barbosa. A próxima praça vai ser realizada no dia 8 de novembro, às 15h, na sala de audiências da 2ª vara criminal da Comarca de Cuiabá.
Ao todo, sete imóveis foram colocados à venda e apenas três não foram vendidos. São eles as fazendas Lagoa Dourada, Lagoa Dourada I e Serra Dourada II. As áreas foram avaliadas, respectivamente, em R$ 2,9 milhões, R$ 10,4 milhões e R$ 33,1 milhões.
Devido ao valor, as fazendas poderão ser compradas a prazo. A decisão do juiz, do dia 1º de novembro, atende a um pedido da empresa leiloeira M7 Leilões.
Conforme o magistrado, a legislação que trata sobre os leilões judiciais estipula o pagamento mínimo de 25% do valor do imóvel em até dois dias após o arremate. No entanto, o juiz destacou que, por se tratar de imóveis milionários, a lei não condiz com a realidade.
O magistrado ainda destacou que muitos produtores já teriam sinalizado interesse em adquirir as áreas.
“Levando-se em consideração as particularidades do caso é que entendo possível ampliar de pagamento da entrada, como forma de tornar mais atrativa a alienação dos imóveis rurais em questão”, decidiu.
Dessa forma, ele alterou a condição do pagamento. A entrada dos imóveis vai poder ser paga com um mínimo de 15% no dia 31 de março de 2020. O valor, no entanto, deve ser corrigido pelo INPC desde a data do leilão.
Leilão
Os bens de Silval foram colocados à venda para quitar a dívida milionária que ele tem com o Estado. A medida consta no acordo de colaboração premiada do ex-governador, firmado com o Ministério Público Federal (MPF). De R$ 70 milhões a serem devolvidos, R$ 46 milhões seriam em bens.
A primeira praça do leilão foi realizada entre 18 de setembro e 16 de outubro. Nessa fase, apenas uma área em um condomínio no Manso foi arrematada.
Já a segunda fase aconteceu entre 16 a 31 de outubro. Três imóveis foram leiloados.
