Grande parte dos benefícios oferecidos pelo governo e por instituições para o pagamento de débitos nesse momento de crise financeira atinge apenas uma pequena parcela da população. Aos demais resta apenas argumentar com os credores e (tentar) renegociar.
As medidas foram publicadas com forma de atenuar os danos econômicos causados pela pandemia do coronavírus, mas em muitos casos, como as contas de água e energia elétrica, não vão “refrescar” a vida da maioria.
Pensando na sanidade financeira dos consumidores, o LIVRE elencou, com auxílio do Proncon, as principais reclamações e dúvidas dos consumidores durante a pandemia, incluindo quais as vantagens oferecidas e quem pode acessá-las.
Água
No caso dos serviços de abastecimento de água em Cuiabá, o que atingiu todos os usuários foi a proibição de corte no fornecimento por 90 dias, contados a partir de 13 de abril. Além disso, houve um adiamento do aumento de 6,037%, que estava previsto para o mês passado.
Porém, com relação à suspensão das cobranças das pessoas inclusas no programa de Tarifa Social, estamos falando de uma parcela pequena dos consumidores.
Conforme informações do relatório da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), a Capital mato-grossense tem mais de 79 mil ligações de água e apenas 1,2 mil recebe o benefício.
O número representa 1,5% do total de faturas emitidas e vale lembrar que será coberto o consumo até 10 mil litros cúbicos. Caso o teto seja ultrapassado, o morador paga o excedente.
Levando em consideração que uma pessoa que toma banho todos os dias e lava sua roupa, sempre com economia, gasta em média 4 mil litros de água, estamos falando de famílias com apenas 2 integrantes.
Energia Elétrica
Os cortes também foram suspensos por 90 dias e a Tarifa Social também será coberta, porém em um limite de 200 kw/h, sem considerar os impostos, que continuarão a cair na conta do cliente, frustrando a esperança de quem pensava em receber um talão zerado.
E, trazendo o número para a nossa realidade, conforme a métrica disponível no site da Energisa, os beneficiários são pessoas que têm em casa, no máximo um tanquinho, 3 ventiladores de pé, uma geladeira de uma porta e 3 lâmpadas, por exemplo.
Os itens somariam facilmente 170 kw/h, desde que o uso fosse regrado em uma casa com fiação nova.
É bom considerar que dos 1,4 milhão de clientes da Energisa em Mato Grosso, apenas 150 mil estão cadastrados na Tarifa Social, o que representa cerca de 10% do total.
Agora, para os débitos já vigentes, a empresa está com um sistema de quitação facilitado, com a possibilidade de parcelamentos.
Bancos
Todas as instituições vinculadas a Febraban – Federação Brasileira dos Bancos – esticaram o prazo para o cliente ser incluso na lista de negativados. Antes, elas davam até 10 dias para o pagamentos do limite das contas, serviços e outras operações bancárias. Agora, o prazo é de 45 dias.
O novo prazo foi divulgado na semana passada e está em vigor por 90 dias. Porém, não vale para os cartão de crédito.
Já com relação à prorrogação dos prazos de financiamentos, apenas o Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Unibanco e Santander oferecem a possibilidade, explica Márcia Santos, do Procon.
Ela ainda acrescenta que o benefício é para pessoas físicas e micro e pequenas empresas.
“O Procon aconselha as pessoas a pensarem bem antes de prorrogarem a dívida, porque haverá a incidência de juros. Assim, a melhor opção é sempre pagar na data certa. Prorrogar em situação extrema”, adverte.
Cartão de crédito
Nos últimos meses, houve muita reclamação dos consumidores com relação aos cartões de crédito. A principal delas é a redução do limite sem comunicação prévia ao cliente, o que fere o direito do consumidor.
Santos esclarece que a empresa pode tomar a medida, desde que avise primeiro.
“A pessoa não pode passar o constrangimento de chegar no caixa e não conseguir pagar o produto porque a empresa reduziu o crédito sem avisá-la”, justifica.
Escola
Dessa conta ninguém tem como fugir. A coordenadora de Conciliação e Turma Recursal da Secretaria-adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Proncon), Márcia Santos, diz que algumas escolas concederam férias extemporâneas e começaram a ofertar material didático e aulas em Ensino à Distância (EAD).
Ela explica que o Ministério da Educação já autorizou a ampliação do calendário para o próximo ano, o que dá mais condições de se cumprir a carga horária.
Para algumas séries, há inclusive autorização para se incluir as horas de EAD na carga horária.
Academias e demais serviços
A primeira recomendação do Procon é tentar não rescindir o contrato e sim buscar uma negociação. Santos explica que alguns locais permitem a suspensão do contrato durante a pandemia e retomada após a quarentena.
Outras, se comprometem a repor as aulas perdidas por conta da pandemia do coronavírus no final do contrato.
Esta semana, o Procon Mato Grosso entrou na campanha “Contrato não é só um papel”, que tem o objetivo de humanizar a relação entre as partes. A ideia é mostrar que uma negociação bem feita não inviabilizar nem a sobrevivência dos consumidores, nem a continuidade da atividade econômica.
