Benefícios não são suficentes para pagar todas as contas; o que fazer?

Alternativa para muitos é (tentar) renegociar e o Procon aconselha: adiar pagamentos só em último caso, devido aos juros

Brasil, São Paulo, SP. 29/06/2004. Diversos boletos de cobranças. No início do ano, muita gente aproveita para arrumar gavetas e jogar fora documentos velhos. No entanto, é sempre bom lembrar que alguns contratos, recibos e notas fiscais devem ser guardados por mais tempo para evitar cobranças indevidas e até processos na Justiça. - Crédito:PAULO LIEBERT/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Codigo imagem:37741

Grande parte dos benefícios oferecidos pelo governo e por instituições para o pagamento de débitos nesse momento de crise financeira atinge apenas uma pequena parcela da população. Aos demais resta apenas argumentar com os credores e (tentar) renegociar.

As medidas foram publicadas com forma de atenuar os danos econômicos causados pela pandemia do coronavírus, mas em muitos casos, como as contas de água e energia elétrica, não vão “refrescar” a vida da maioria.

Pensando na sanidade financeira dos consumidores, o LIVRE elencou, com auxílio do Proncon, as principais reclamações e dúvidas dos consumidores durante a pandemia, incluindo quais as vantagens oferecidas e quem pode acessá-las.

Água

No caso dos serviços de abastecimento de água em Cuiabá, o que atingiu todos os usuários foi a proibição de corte no fornecimento por 90 dias, contados a partir de 13 de abril. Além disso, houve um adiamento do aumento de 6,037%, que estava previsto para o mês passado.

Porém, com relação à suspensão das cobranças das pessoas inclusas no programa de Tarifa Social, estamos falando de uma parcela pequena dos consumidores.

Poucas pessoas terão a tarifa suspensa por conta do coronavírus. (Foto: divulgação)

Conforme informações do relatório da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), a Capital mato-grossense tem mais de 79 mil ligações de água e apenas 1,2 mil recebe o benefício.

O número representa 1,5% do total de faturas emitidas e vale lembrar que será coberto o consumo até 10 mil litros cúbicos. Caso o teto seja ultrapassado, o morador paga o excedente.

Levando em consideração que uma pessoa que toma banho todos os dias e lava sua roupa, sempre com economia, gasta em média 4 mil litros de água, estamos falando de famílias com apenas 2 integrantes.

Energia Elétrica

Os cortes também foram suspensos por 90 dias e a Tarifa Social também será coberta, porém em um limite de 200 kw/h, sem considerar os impostos, que continuarão a cair na conta do cliente, frustrando a esperança de quem pensava em receber um talão zerado.

Tarifa social atinge menos de 10% do total de clientes da Energisa (Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

E, trazendo o número para a nossa realidade, conforme a métrica disponível no site da Energisa, os beneficiários são pessoas que têm em casa, no máximo um tanquinho, 3 ventiladores de pé, uma geladeira de uma porta e 3 lâmpadas, por exemplo.

Os itens somariam facilmente 170 kw/h, desde que o uso fosse regrado em uma casa com fiação nova.

É bom considerar que dos 1,4 milhão de clientes da Energisa em Mato Grosso, apenas 150 mil estão cadastrados na Tarifa Social, o que representa cerca de 10% do total.

Agora, para os débitos já vigentes, a empresa está com um sistema de quitação facilitado, com a possibilidade de parcelamentos.

Bancos

Todas as instituições vinculadas a Febraban – Federação Brasileira dos Bancos – esticaram o prazo para o cliente ser incluso na lista de negativados. Antes, elas davam até 10 dias para o pagamentos do limite das contas, serviços e outras operações bancárias. Agora, o prazo é de 45 dias.

O novo prazo foi divulgado na semana passada e está em vigor por 90 dias. Porém, não vale para os cartão de crédito.

Santander é um dos bancos que aderiram a prorrogação dos financiamentos (Foto: Divulgação/Santander)

Já com relação à prorrogação dos prazos de financiamentos, apenas o Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Unibanco e Santander oferecem a possibilidade, explica Márcia Santos, do Procon.

Ela ainda acrescenta que o benefício é para pessoas físicas e micro e pequenas empresas.

“O Procon aconselha as pessoas a pensarem bem antes de prorrogarem a dívida, porque haverá a incidência de juros. Assim, a melhor opção é sempre pagar na data certa. Prorrogar em situação extrema”, adverte.

Cartão de crédito

Nos últimos meses, houve muita reclamação dos consumidores com relação aos cartões de crédito. A principal delas é a redução do limite sem comunicação prévia ao cliente, o que fere o direito do consumidor.

Santos esclarece que a empresa pode tomar a medida, desde que avise primeiro.

“A pessoa não pode passar o constrangimento de chegar no caixa e não conseguir pagar o produto porque a empresa reduziu o crédito sem avisá-la”, justifica.

Escola

Dessa conta ninguém tem como fugir. A coordenadora de Conciliação e Turma Recursal da Secretaria-adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Proncon), Márcia Santos, diz que algumas escolas concederam férias extemporâneas e começaram a ofertar material didático e aulas em Ensino à Distância (EAD).

Ela explica que o Ministério da Educação já autorizou a ampliação do calendário para o próximo ano, o que dá mais condições de se cumprir a carga horária.

Para algumas séries, há inclusive autorização para se incluir as horas de EAD na carga horária.

Escolas estão encaminhando atividades extras para os alunos fazerem em casa. (Foto: Arquivo Agência Brasil)

Academias e demais serviços

A primeira recomendação do Procon é tentar não rescindir o contrato e sim buscar uma negociação. Santos explica que alguns locais permitem a suspensão do contrato durante a pandemia e retomada após a quarentena.

Outras, se comprometem a repor as aulas perdidas por conta da pandemia do coronavírus no final do contrato.

Esta semana, o Procon Mato Grosso entrou na campanha “Contrato não é só um papel”, que tem o objetivo de humanizar a relação entre as partes. A ideia é mostrar que uma negociação bem feita não inviabilizar nem a sobrevivência dos consumidores, nem a continuidade da atividade econômica.

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