A empresa alemã Bayer disse que ainda não foi notificada da decisão da Justiça Federal de Mato Grosso, que determina o depósito de R$ 286 milhões em uma conta judicial, em meio a uma disputa sobre patente com sojicultores brasileiros, que teve início em 2017.
Em nota enviada ao LIVRE, a companhia disse que segue e seguirá cumprindo rigorosamente todas as determinações da Justiça que surgirem no processo.
A multinacional destaca que permanece segura quanto à validade de suas patentes e dos demais direitos relativos à tecnologia Intacta RR2 Pro® e continuará defendendo a solidez de suas patentes.
A empresa reiterou que antes da criação dessa tecnologia, há cinco safras, não existia soja com proteção contra lagartas – e que a inovação é reconhecida por dezenas de milhares de produtores rurais.
A decisão foi proferida pela juíza federal Vanessa Gasques, na última terça-feira (3), que deu o prazo de 48 horas para que a Bayer faça o depósito.
A multinacional já havia depositado cerca de 4% do valor referentes aos royalties cobrados pelo uso da tecnologia Intacta, algo em torno de R$ 11,9 milhões. O dinheiro permanecerá em uma conta judicial até a conclusão do caso.
Entenda
Em 2017, agricultores mato-grossenses entraram com uma ação pedindo a anulação da patente da tecnologia Intacta RR2 Pro, alegando não existir quaisquer inovações tecnológicas significativas.
À época, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Endrigo Dalcin, disse que os sojicultores não eram contra a pesquisa e inovação ou o pagamento de propriedade intelectual, mas que não concordavam em pagar por uma tecnologia que “inúmeros professores e especialistas na área afirmam ser nula”.
Além de MT, onde a disputa começou, outros 10 estados brasileiros foram autorizados a participar da ação como reclamantes em julho deste ano, trazendo a discussão novamente à tona.
Em Mato Grosso os royalties das vendas da Intacta foram estimados em cerca de R$ 800 milhões por safra, segundo dados da Aprosoja. Se somada aos royalties provenientes dos sojicultores dos outros 10 estados, a quantia a ser depositada pode chegar a R$ 2,7 bilhões.
Essa não é a primeira vez que os produtores rurais de Mato Grosso questionam a conduta da Monsanto/Bayer. Em 2012, a Aprosoja identificou que a multinacional estava cobrando por uma patente vencida há dois anos. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e outros 47 sindicatos alegaram na Justiça que o direito de propriedade intelectual em relação à tecnologia Roundup Ready (RR) estava vencido desde 1º de setembro de 2010, o que a tornava de domínio público.
Após decisões judiciais favoráveis à Famato e aos sindicatos, a Monsanto suspendeu a cobrança de royalties, beneficiando produtores rurais de todos os estados brasileiros. Os produtores tinham a receber, na época, cerca de R$ 1 bilhão por safra.
“Requisitos da Bollgard II RR FLEX™ para patente foram atendidos”
Após decisões favoráveis aos produtores de soja, foi a vez dos produtores de algodão questionarem a tecnologia empregada nas sementes.
Em junho deste ano, adotando argumento similar, a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (AMPA) ingressou na Justiça Federal com um pedido de anulação de patente da Bollgard II RR FLEX™.
Em nota enviada ao LIVRE, a Bayer afirma que essa tecnologia seguiu as mais rigorosas regras de exames de requisitos para a patente – e que todos os itens foram atendidos.
A tecnologia em questão está disponível comercialmente no Brasil há cinco safras e protege as lavouras contra as principais lagartas do algodoeiro, entre elas a helicoperva, e é tolerante ao glifosato.
A Bayer destaca que o produtor rural escolheu adotar a inovação trazida por essa tecnologia por entender os benefícios que traz para a lavoura e, por consequência, para o seu negócio. Entre os benefícios, segundo a empresa, estão os econômicos e ambientais para os produtores e para a agricultura brasileira.
“Essa é a razão da sua rápida adoção nas principais regiões produtoras de algodão no Brasil e a razão de ser a tecnologia mais adotada em Mato Grosso, maior região de produção algodoeira do país”, diz trecho da nota.
Por fim, alega que, assim como outras empresas de pesquisa e desenvolvimento, contribui com inovações importantes para o crescimento da agricultura no Brasil e defende que somente com a intensificação desses investimentos, o país superará “os grandes desafios que a agricultura tropical apresenta”, finaliza.
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