A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade para a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 75 para os 70 anos de idade.
O texto recebeu 35 votos a favor e 24 contra. O deputado federal por Mato Grosso, José Medeiros (Podemos), votou pela aprovação na CCJ.
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Agora, a proposta segue para análise de comissão especial. Se aprovada em todas as instâncias do Congresso, a mudança dará oportunidade ao presidente Jair Bolsonaro de duas indicações ao STF, quando entrar em vigor.
Os ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ambos com 73 anos, passam a ter idade de aposentadoria.
