O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) confirmou que há um consenso entre os deputados estaduais por alterações no ao Projeto de Lei (1363/2023), conhecido como Transporte Zero, que propõe proibir a pesca pelo período de 5 anos no estado
O parlamentar, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa (ALMT), afirmou nesta quarta-feira (14) que criou-se um clima que desfavorece o avanço do projeto atual. No dia anterior, ele comandou uma audiência pública que debateu o tema com pescadores e todo setor econômico que gira entorno da pesca em MT – principais impactados.
“O projeto que foi aprovado em primeira (votação), esse não passa. Não tem ambiente, não sou eu que estou dizendo. Os deputados não concordam. A proposta do Governo merece uma melhora boa e grande, em vários itens”, afirma Avallone, informando que o grupo também está em diálogo com o Executivo para consolidar mudanças e evitar futuros vetos.
Conforme o Livre noticiou, dentre as principais propostas pleiteadas no projeto é a destinação de um salário mínimo para os pescadores profissionais, pelo prazo de 3 anos. O projeto inicial do Governo prevê o pagamento do valor integral apenas em 2024, reduzindo para 50% em 2025 e 25% em 2026.
Outro ponto abordado é a proibição de construção de usinas hidrelétricas nos rios de Mato Grosso pelo período de 5 anos, além da criação de uma linha de crédito de 10 milhões de dólares para o setor. O dinheiro seria oriundo do empréstimo de U$ 180 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), autorizado pela AL em maio, para investimentos na Educação e Agricultura Familiar.
O texto original foi aprovado em 1ª votação pela AL em 2 de junho, prevendo, por 5 anos, a proibição do transporte, armazenagem e comercialização de peixes capturados em rios de MT. De acordo com o Governo do Estado, a iniciativa busca aumentar o estoque pesqueiro, além de fomentar o turismo de pesca esportiva, favorecendo o desenvolvimento econômico de 45 municípios que apresentam potencial para o turismo de pesca.
Ainda segundo Avallone, o prazo final para discussões também está consolidado para a quinta-feira (28) – quando a pauta deve ir para 2ª votação, já com as devidas alterações.
