O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), disse que o impacto da PEC (Proposta Emenda à Constituição) que eleva o teto de isenção previdência deve ser de R$ 106 milhões ao ano, incluindo o cálculo atuarial.
O valor é menos da metade do que foi apresentado pelo MTPrev, em torno de R$ 240 milhões, sem incluir o valor auturial – dinheiro estimado em falta para pagar as concessões de benefício no futuro.
A MTPrev calcula impacto, neste caso, em torno de R$ 470 milhões. A diferença entre os cálculos então aumentaria em quatro vezes.
Avallone apresentou o valor de R$ 106 milhões nesta quarta-feira (7). Porém, não foi explicado como a sua equipe chegou ao número.
“Esse valor já inclui o cálculo atuarial. São R$ 80 milhões de impacto direto mais R$ 26 milhões do cálculo atuarial”, afirmou.
O deputado disse que fará uma convocação da MTPrev para antes do Natal para explicar a base dos cálculos que foram apresentados há quase um mês.
A PEC n° 07 propõe a isenção previdenciária aos benefícios até o teto de R$ 7 mil, seguindo o limite da previdência federal. Ela está pautada para votação nesta quarta-feira (7).
