Nesta quarta-feira (14), o Senado deve debater e votar o projeto de lei que o Programa de Auxílio a bares, restaurantes e lanchonetes. O setor foi um dos mais atingidos pelas medidas de isolamento social por conta da pandemia.
Na maior parte do país, essas empresas estão autorizadas a funcionar, mas apenas no sistema delivery. No caso dos bares, em muitas cidades do país, não é permitido, por exemplo, o consumo de bebidas alcoólicas no local.
A proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é de criar um auxílio no valor de R$ 2 mil por três meses para esses empresários. Haveria também a suspensão – até 31 de dezembro – da cobrança de tributos federais com a posterior renegociação das dívidas para essas empresas.
Na renegociação, elas ganhariam até 70% de desconto e prazo de até 145 meses para o pagamento.
Se o projeto for aprovado, para receber o auxílio, restaurantes, bares e lanchonetes terão que estar cadastrados na junta comercial, ativos junto à Receita Federal e empregarem ao menos um funcionário.
(Da Agência Senado)