Karen Malagoli/ALMT
A Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas para a implantação da hidrovia Paraguai-Paraná foi instalada, nesta quinta 23, durante audiência pública no município Cáceres, distante 215 quilômetros de Cuiabá. Entidades governamentais integram os estudos. A via apresenta 3.400 km de extensão, percorrendo cinco países.
Representantes de autoridades do governo estadual e federal brasileiro, da Bolívia, Uruguai, Paraguai e Argentina compareram ao evento. A hidrovia internacional tem início em Cáceres, Mato Grosso, e segue por 3.442 km quilômetros até Nueva Palmira, no Uruguai.
Requerida em junho de 2016 pelo deputado Leonardo Albuquerque (PSD), a CST existe sob o argumento de que o transporte fluvial nessa região reduziria em até 30% o valor do transporte da produção agrícola das regiões oeste, sul e sudeste de Mato Grosso, de acordo com dados do Movimento Pró-Logística. A entidade reúne o setor agropecuário, industrial, comercial e a sociedade civil organizada desde agosto de 2009 para articular a implantação e manutenção da infraestrutura de logística federal e estadual em Mato Grosso e nos acessos aos portos.
Para embasar também a instalação da CST foram utilizados dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que apontam que atualmente a capacidade de transporte de é de três milhões de toneladas, com possibilidade de ampliação para 15 milhões de toneladas, caso fossem feitos investimentos relacionados à navegação nos rios Paraguai e Paraná.
“Esse é o momento de todas as vozes se unirem para discutir a implantação da hidrovia sob os aspectos econômico, social e ambiental”, afirmou o deputado estadual. A Lei nº 8.352, de julho de 2005, concebe a Câmara Setorial Temática como sendo o fórum para diagnosticar, analisar, discutir e sugerir ações para o aperfeiçoamento do processo de elaboração de leis voltadas para temas relevantes de Mato Grosso. Para o deputado, o resultado da CST vai dar suporte à formulação de leis que auxiliem a viabilização da hidrovia, levando em consideração todos os aspectos envolvidos.
Para o representante do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Rui Zibtti, para que tenhamos uma hidrovia, é preciso implementar técnicas, tecnologia e políticas de Estado, por isso a presença da Assembleia Legislativa nesse processo. O ITTI foi convidado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), a realizar o estudo de viabilidade dos rios para a implantação da hidrovia. O resultado dos dois anos de estudo será apresentado esta tarde.
“O que as autoridades presentes têm que compreender, falando de forma holística, é o conceito de pertencimento. De quem é a hidrovia? De quem é o rio, se não de todos nós? O que cada um de nós tem feito para que o rio sirva melhor a esta sociedade sem que ele seja aviltado, ou destruído, ou turbado da sua condição natural?”, afirmou Zibetti.
Representante do Executivo estadual no evento, a assessora de Assuntos Internacionais do Gabinete de Governo, Rita Chiletto, destaca o fato de o Estado estabelecer proximidade política e econômica com os países da América do Sul. “Mato Grosso como grande produtor não pode se voltar só para o seu umbigo, tem que desenvolver um forte relacionamento na América do Sul para chegar aos mercados mundiais”.
- O governo também reconhece a importância dos estudos técnicos de impacto sócio, econômico e ambiental. Ela pondera que o governador Pedro Taques (PSD) menciona dificuldades de logística que precisam ser sanadas. “O fato de o deputado estadual Leonardo Albuquerque ter convocado e instalado esta Câmara Setorial com tantos participantes para discutir as questões ambientais, sociais e econômicas demonstra esta capacidade de diálogo que é tão importante para implementar uma iniciativa deste porte”.
Conforme Rita Chiletto, os estudos técnicos, as novas tecnologias, os impactos ambientais e os resultados sociais desses investimentos têm que ser analisados para que se fale também dos resultados econômicos que são extremamente importantes para Mato Grosso. “A capacidade de importar e exportar via hidrovia é muito importante e ainda tem a conexão com este grande projeto que é a ZPE [Zona de Processamento de Exportação a ser implementada em Cáceres]. Há ainda a expectativa da conclusão da pavimentação do trecho San Matias/ Santa Cruz que vem se integrar a esta rede de infraestrutura que é extremamente importante para ligar Mato Grosso aos países do Centro-Oeste sul-americano”.
O representante do ministério do Transporte, Portos e Aviação Civil, Alexandre Vaz Sampaio, assegura que a Hidrovia Paraguai/Paraná está inserida no Plano Hidroviário Estratégico da União, que prevê medidas com investimentos até 2031. “Consideramos que é uma Hidrovia Paraguai/Paraná consolidada, onde há navegação desde 1.700. Porém houve um debate institucional que merece alguns esclarecimentos. A proposta é mostrar por meio do Plano Hidroviário Estratégico à sociedade a vocação da região e a importância da hidrovia como elemento de transporte, como integrador da soberania do Brasil e dos outros quatro países que a compõem”.
Requisitado para dar suporte técnico aos debates, o coordenador jurídico e de relações institucionais do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná, Ruy Alberto Bibetti, apresentou dois estudos elaborados pela instituição. O primeiro, solicitado pelo Instituto Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), trata da viabilidade técnica, econômica e ambiental do trecho da hidrovia entre Cáceres e Corumbá (MS). Feito a pedido da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o segundo estudo aborda questões regulatórias, econômicas e técnicas da hidrovias nos cinco países membros.
“Precisamos nos mobilizar para mudar o jogo, nos unirmos para que este rio traga bem social. Os governantes precisam da nossa ajuda (com os estudos). Para Cáceres se desenvolver precisa de incentivos fiscais para atrair indústrias, desde que elas ofereçam contrapartida. Que venham comprometidas com a população, com o meio ambiente e com a flora. O grande problema da hidrovia hoje é a ignorância, temos que conhecer, adaptar a canoa ao rio e não o rio à canoa”, defende Ruy Bibetti.
ZPE
Prefeito de Cáceres, Francis Maris aposta na hidrovia para viabilizar a exportação dos produtos oriundos da ZPE do município, em fase de licitação pelo Governo do Estado. “A ZPE tem que exportar 80% da produção, então vamos precisar da hidrovia. Os dois fatores vão convergir em melhoria das condições de vida para os moradores de Cáceres e geração de riquezas para Mato Grosso e para o Brasil”, aposta.
O diretor presidente da ZPE e diretor do Conselho Pró-Hidrovia Paraguai/Paraná, Pedro Lacerda, complementa que ficaria oneroso para os empresários fabricarem os produtos na Zona de Exportação de Cáceres e depois mandá-los para São Paulo. “A hidrovia vai baratear o transporte e viabilizar a ZPE. Perderíamos toda a economia de produzirmos na ZPE se tivermos que pagar o frete para São Paulo”.
Lacerda elogia o empenho do Governo do Estado na viabilização da ZPE. “Realmente podemos afirmar que nunca um governo do Estado se esforçou tanto pela implantação e construção da ZPE como o governo Pedro Taques. Nunca aconteceu de ter um esforço concentrado como o que está existindo agora. O processo está culminando com a licitação, que a gente espera que ela se concretize normalmente para nos próximos dias vermos o início da construção”, conclui.
