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Autonomia à Polícia Civil

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Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi apresentada na Assembleia Legislativa esta semana propondo autonomia e independência funcional à Polícia Civil de Mato Grosso.

A sugestão apareceu dias após a polêmica protagonizada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o presidente da República, Jair Bolsonaro. No caso de repercussão nacional, o que se discute e a autonomia e independência da Polícia Federal.

Em Mato Grosso, a proposta partiu do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL).

“A ideia é garantir a independência nas investigações e nos trabalhos da Polícia Judiciária de Mato Grosso, para que não se tenha interferência externa e, principalmente, política. Ainda mais quando se trata de combater organizações criminosas voltadas à corrupção e lavagem de dinheiro”, ele argumentou.

Recentemente, aliás, o governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que pede a criação de uma delegacia específica de combate à corrupção.

A PEC que dá autonomia à Polícia Civil altera o artigo 79 da Constituição de Mato Grosso que passa a estabelecer a organização administrativa, financeira, funcional e o estatuto da PJC.

(Com Assessoria)

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