Aumento para R$ 18,9 mil

Advogado tenta barrar reajuste na VI de vereadores de Cuiabá

Uma ação popular protocolada pelo advogado Elvis Crey Arruda de Oliveira pede à Justiça a concessão de uma liminar para anular a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Cuiabá realizada no dia 24 de dezembro, que aumentou a verba indenizatória dos vereadores de R$ 9 mil para R$ 18,9 mil.

O argumento é que os vereadores violaram entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a verba indenizatória deve se limitar a 60% do valor do salário.

Também é requerida a nulidade da criação da verba indenizatória de R$ 5 mil aos chefes de gabinete de cada um dos vereadores, aprovada na mesma sessão extraordinária.

A Câmara Municipal de Cuiabá, via Procuradoria do Legislativo, tem o prazo de 3 dias para apresentação de defesa.

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