Mato Grosso

Auditoria aponta falhas nas contas do último ano do governo Taques

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Auditoria aponta falhas nas contas do último ano do governo Taques
(Foto: Reprodução)

Junto com o balanço das contas do último ano da gestão Pedro Taques à frente do Estado, o governo Mauro Mendes (DEM) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o relatório de uma auditoria que aponta inconsistências durante o período em que o ex-governador tucano esteve no comando do Palácio Paiaguás. No texto de 105 páginas, auditores do Estado relacionam o aumento de gastos com pessoal, irregularidades nos repasses financeiros aos Poderes e ainda um aumento na concessão de incentivos fiscais.

Conforme a auditoria, o governo deixou de repassar, só em 2018, cerca de R$ 205,6 milhões aos demais Poderes e instituições que sobrevivem de duodécimo. O documento também faz um histórico mostrando que dos quatro anos da gestão, apenas em 2015 o Estado conseguiu cumprir com o repasse. Por outro lado, a auditoria também revelou que o governo ainda faz o pagamento de parte da folha salarial dos aposentados da Assembleia Legislativa e do próprio TCE.

Esses pagamentos somam, também de acordo com o relatório, R$ 82,3 milhões aos servidores da Assembleia e R$ 88 milhões aos da Corte de Contas. O documento destaca que, embora haja um termo de cooperação entre os Poderes para esse pagamento, ele seria ilegal, já que não há previsão de repasse que não seja na forma de duodécimo. E mesmo pagando os aposentados, o governo ainda deve R$ 611 milhões a estas instituições, somando valores desde 2014.

Outro ponto destacado no documento entregue ao Tribunal é a renúncia fiscal em Mato Grosso. Segundo o texto, os incentivos somavam R$ 542 milhões em 2014, subiram para R$ 932 milhões em 2015, depois R$ 1,7 bilhão em 2016, R$ 2,4 bilhões em 2017, até chegarem a R$ 3,5 bilhões em 2018. Para 2019, a estimativa é de R$ 3,7 bilhões.

Gastos com pessoal

A auditoria alertou ainda sobre o aumento do governo com gastos com pessoal. Foram R$ 6,7 bilhões em 2014, número que saltou para R$ 9,6 bilhões em 2018, o que representa um aumento de 42,24% no período.

O percentual cresceu ainda mais na administração indireta, de acordo com o relatório. Nominalmente, foi de 206,87%, ou seja, os gastos com servidores foram de R$ 76,1 milhões para R$ 233,7 milhões.

Um documento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), anexado à auditoria, ainda mostra que Mato Grosso tem o segundo maior gasto com pessoal do país. Usa 58% da Receita Corrente Líquida, perdendo apenas para Minas Gerais, que usa 67% da RCL para pagar pessoal.

Gastos mínimos

O relatório da auditoria também aponta que, no último ano do governo Pedro Taques, Mato Grosso não cumpriu com os gastos mínimos estabelecidos na Constituição Federal para alguns setores. Segundo o documento, os recursos investidos em educação não chegaram a 26,5% da receita do Estado. Foram, na verdade, de 25,82%.

No entanto, o documento ressalta que o governo cumpriu com os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ou seja, aplicou mais de 60% do fundo no pagamento de servidores desse setor.

Ainda conforme o texto, são 753 escolas em Mato Grosso, com 383 mil estudantes na rede estadual. Sendo assim, o governo gastou R$ 7.958 por aluno durante todo o ano, o que resulta no menor gasto por aluno de toda a região Centro Oeste.

Já no Ensino Superior, a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) não recebeu todo o percentual de recursos que tinha direito. O Estado deveria investir 2,5% da receita na instituição, mas aplicou apenas 2,48% do que foi arrecadado.

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