Pelo menos três audiências públicas, como datas ainda não definidas, serão realizadas em Mato Grosso para discutir o Projeto de Lei que tira o estado da região considerada Amazônia Legal. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Juarez Costa (MDB) e tem o objetivo de atender o setor do agronegócio.
O projeto tem como relator o deputado Neri Geller (PP), que se comprometeu a dialogar entre todos os setores da sociedade civil e anunciou nesta quarta-feira (9) a realização das audiências públicas.
“Vamos realizar, pela Câmara dos Deputados, de três a quatro audiências públicas em Mato Grosso, em cidades que hoje pertencem à Amazônia Legal, para conversar com produtores rurais, entidades ambientalistas, indigenistas, e os segmentos político-administrativos locais. Trata-se de uma matéria importante, que vai ter um impacto direto na vida destas pessoas, e quero saber a posição de cada um. Através do diálogo, podemos encontrar soluções que levem em conta as demandas de todos”, afirmou.
Atualmente, a Amazônia Legal abrange os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Tocantins, Goiás, Maranhão e parte de Mato Grosso. Criado em 2012, o novo Código Florestal estabelece que propriedades rurais localizadas em áreas de florestas mantenham 80% de percentual de reserva legal, nos quais a vegetação nativa deve ser mantida, sendo o maior percentual obrigatório do país.
No entanto, no contexto mato-grossense, se torna complexo definir as áreas de proteção, visto que o estado apresenta três biomas distintos. Como consequência, é em Mato Grosso que ocorre a menor taxa de déficit de reserva legal – ou seja, inferior à exigida em lei – do Brasil. Logo, o custo para recuperar a área e se adequar à legislação se torna alto e economicamente inviável para os produtores.
(Com informações da Assessoria)
