Audiências públicas discutirão a saída de MT da Amazônia Legal

Caso seja aprovada, a nova lei vai suavizar o peso das regras ambientais para o agronegócio

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Pelo menos três audiências públicas, como datas ainda não definidas, serão realizadas em Mato Grosso para discutir o Projeto de Lei que tira o estado da região considerada Amazônia Legal. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Juarez Costa (MDB) e tem o objetivo de atender o setor do agronegócio.

O projeto tem como relator o deputado Neri Geller (PP), que se comprometeu a dialogar entre todos os setores da sociedade civil e anunciou nesta quarta-feira (9) a realização das audiências públicas.

“Vamos realizar, pela Câmara dos Deputados, de três a quatro audiências públicas em Mato Grosso, em cidades que hoje pertencem à Amazônia Legal, para conversar com produtores rurais, entidades ambientalistas, indigenistas, e os segmentos político-administrativos locais. Trata-se de uma matéria importante, que vai ter um impacto direto na vida destas pessoas, e quero saber a posição de cada um. Através do diálogo, podemos encontrar soluções que levem em conta as demandas de todos”, afirmou.

Atualmente, a Amazônia Legal abrange os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Tocantins, Goiás, Maranhão e parte de Mato Grosso. Criado em 2012, o novo Código Florestal estabelece que propriedades rurais localizadas em áreas de florestas mantenham 80% de percentual de reserva legal, nos quais a vegetação nativa deve ser mantida, sendo o maior percentual obrigatório do país.

No entanto, no contexto mato-grossense, se torna complexo definir as áreas de proteção, visto que o estado apresenta três biomas distintos. Como consequência, é em Mato Grosso que ocorre a menor taxa de déficit de reserva legal – ou seja, inferior à exigida em lei – do Brasil. Logo, o custo para recuperar a área e se adequar à legislação se torna alto e economicamente inviável para os produtores.

(Com informações da Assessoria)

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorDia Internacional da Mulher: Há algo a comemorar?
Próximo artigoPressionado pela esquerda