Audiência pública busca alternativas para reabertura do parque da Serra Azul

Para reverter o quadro caótico sobre seu ecossistema e encontrar uma alternativa imediata para os moradores, o deputado Adalto de Freitas (Patriota) propôs um debate para ampliar as discussões

O Parque Estadual da Serra Azul de Barra de Garças foi tema de uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na noite da última quinta-feira (26), na Câmara Municipal local. Localizado em grande parte dentro do perímetro urbano da cidade, a área vive em constante conflito social entre os moradores locais.

Para reverter o quadro caótico em seu ecossistema e encontrar uma alternativa imediata para os moradores, o deputado Adalto de Freitas (Patriota) propôs o debate para tratar justamente da ocupação feita pela população no local, bem como as necessidades de preservação ambiental da área, rediscutir o perímetro do parque, e um plano de manejo dessas famílias.

Após ouvir reivindicações e sugestões de moradores, empresários e políticos locais, foi definido que serão formatadas propostas e, posteriormente, remetidas à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) a fim de que haja a garantia, por parte da gerência do parque, de reabertura da área de visitação pública já no segundo semestre de 2018.

De acordo com os questionamentos e sugestões dos participantes durante a audiência pública, o tema “Parque da Serra Azul” vem de encontro para tratar o que se pode fazer ou não dentro da área, principalmente, a exploração do turismo. A proposta formalizada a partir do evento é para que exista um plano de trabalho que avance formalmente no sentido da reabertura da área.

Para Adalto de Freitas, a convicção da regulamentação do parque para a conservação ambiental é também importante para a documentação das terras existentes na área.

“Precisamos saber qual modelo e forma de uso que se dá em função disso. Essa audiência pública trouxe a função de explanar à sociedade o direito e a oportunidade de forma ecologicamente viável e correta esse patrimônio, que é a Serra Azul”, disse o parlamentar.

O superintendente de mudanças climáticas e biodiversidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Elton Antonio Silveira fez uma explanação sobre o parque e suas diversidades.

“Estive na área e percebi o carinho que a população tem pelo local, entre o uso sustentável e a proteção ambiental. É uma unidade que já possui um histórico  unido ao da cidade. Há conflitos que estão sendo tratados pela Sema, onde vários proprietários já foram indenizados”, revelou ele.

De acordo com o superintendente, os recursos que a Sema utiliza não será suficiente para demarcar todo o parque. “Primeiramente, o órgão possui recursos apenas para reformas”, disse Elton.

Outro ponto abordado na ocasião foi direcionado para a demarcação definitiva do parque. O comerciante Dorival Cardoso, propôs esse trabalho na área para evitar agressão ao meio ambiente e fomentar o turismo.

“Trata-se de um local muito utilizado por turistas que chegam para subir no Cristo Redentor. Eles merecem respeito e tratamento especial porque geram renda para o município”, apontou Cardoso.

Para o diretor da Sema/Regional Barra do Garças, David Lincoln de Campos, a audiência pública vai proporcionar um avanço para a concretização de infraestrutura no parque.

“Ainda temos áreas que não foram delimitadas no solo. Por isso é uma oportunidade para defendermos nossa flora e fauna nesse local com delimitações. Precisamos um cuidado especial para não ofendermos o parque”, afirmou ele.

“Acho fundamental a demarcação, principalmente, onde se localizam as áreas onde há moradias que acontecem os conflitos. A questão do turismo também necessita de preocupação para que o meio ambiente não seja agredido”, complementou Campos.

A gerente do parque, Cristiane Schnedfleitner, explicou que a média anual de visitação variava entre 30 a 35 mil pessoas com diversos atrativos, como: a escadaria para o Cristo; o mirante; as trilhas para o circuito de 15 cachoeiras, com alturas médias de 15 a 25 metros; e a Gruta dos Pezinhos, que continuará interditada, ainda que haja reabertura de outros atrativos, até que se faça um estudo para visitação sustentável, já que a caverna abriga pinturas pré-históricas de valor antropológico incalculável e que estava passando por deterioração.

“O pilar para desenvolvimento do parque necessita sempre de diálogo entre todas as partes interessadas”, falou ela.

A gerente também citou a questão estrutural do parque que, atualmente, está caótica, porém, garantiu um prazo para a reabertura da área. “As questões envolvendo essa unidade precisam de análise da Sema para a liberação total da área, como por exemplo, a questão estrutural que está precária. A falta de sinalização e pessoas para orientação aos turistas. Estamos buscando qualidade e vamos conseguir fazer a reabertura no segundo semestre”, garantiu Schnedfleitner.

Parque – O Parque Estadual da Serra Azul foi criado pela Lei nº 6.439, de 31 de maio de 1994, e engloba uma área de 11 mil hectares de cerrado rochoso. A finalidade de sua criação é a proteção de aspectos geológicos, geomorfológicos e arqueológicos.

De cor predominantemente azul, origem do nome Serra Azul, o parque é rico em diversidade de flora e fauna, que vão desde as inúmeras cachoeiras, saltos e trilhas a sítio paleontológico e grutas; rampa de parapente, entre outras. A fauna também é rica em animais silvestres, como tamanduá-bandeira, lobo-guará, tatu, macacos, seriemas dentre outros.

Projeto de lei – Adalto de Freitas apresentou também na sessão plenária um projeto de lei complementar que altera dispositivo da Lei Complementar nº 233/2005, passando a vigorar com seguinte redação: caberá à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) autorizar a conversão florestal e/ou a exploração florestal em propriedades devidamente licenciadas, mediante apresentação de projeto, acompanhado, obrigatoriamente, de um diagnóstico ambiental, sempre que o somatório da área a ser explorada no projeto proposto com a área que já foi objeto de supressão vegetal ultrapassar dois mil hectares.

 

Com Assessoria

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