Carla Reita Faria Leal
Otavio Luiz Garcia Salles de Carvalho
Recentemente o Ministério Público do Trabalho da Bahia ingressou com uma Ação Civil Pública, distribuída para 6ª Vara do Trabalho de Salvador, tendo como ré a ex-patroa da babá Raiana Ribeiro da Silva, que a teria submetido a trabalho escravo doméstico. O caso ganhou repercussão nacional quando Raiana, ao tentar fugir daquela condição, pulou do terceiro andar de um prédio, na capital baiana.
De acordo com a ação ajuizada, a babá não foi a única, considerando que Melina Esteves França teria submetido ao menos nove mulheres a condições degradantes de trabalho, com cárcere privado, agressões e ameaças, condutadas classificadas como abusivas, escravagistas e discriminatórias pelo Ministério Público do Trabalho.
Foi requerida a condenação da ex-empregadora em 23 (vinte e três) obrigações de fazer e não fazer, além do pedido de condenação em R$ 300 mil, a título de danos morais coletivos.
Importante destacar que o ingresso com a ação civil pública não impede que o Ministério Público Federal apresente ação de natureza criminal em face da empregadora, com base no crime de redução à condição análoga à de escravo, prevista no art. 149 do Código Penal.
Raiana, mulher e negra, é a personificação de um país que, mesmo depois de 122 depois, não cicatrizou as marcas da escravização do povo preto em seu território. Questões como a ausência de políticas públicas, o fato de o Estado brasileiro ser o último país do mundo a abolir a escravidão, somados ao racismo que imperou e impera algumas décadas depois da assinatura da Lei Aurea, têm como consequência o Brasil ser o país em que 58% (cinquenta e oito por cento) das vítimas resgatadas sejam negras, de acordo com o Observatório para a Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas.
Quando analisamos o trabalho escravo com as lentes do gênero, observamos que as mulheres negras estão em uma condição ainda mais delicada. Principal mão de obra empregada quando o assunto é trabalho doméstico, elas são o extrato social que recebe as piores remunerações do mercado de trabalho, ao passo que são a maior parte das chefes de família, na comparação com homens e mulheres brancas.
Importante recordar que o trabalho doméstico, assim como o rural, possui origens em um passado escravagista, em que as mulheres escravizadas possuíam como afazeres as funções de amas de leite, mucamas, cozinheiras, dentre outras que continuaram a exercer, mesmo depois de libertas, mas com baixíssimas remunerações ou em troca de abrigo e alimentação. Vale destacar que o famigerado “quarto de empregada” é uma herança de um Brasil escravocrata.
Casos como o de Raiana, envolvendo trabalho escravo doméstico, são cada vez mais comuns no contexto brasileiro, principalmente durante a pandemia causada pelo coronavírus. A título de exemplo, no estado Bahia, foram registradas no ano de 2021 quatro vezes mais denúncias dessa forma de escravidão moderna do que a soma dos últimos quatros anos.
Relatos dessas trabalhadoras apontam que seus patrões, com medo de que a doméstica contraia o vírus, impedem que elas retornem para seus lares ou tenham contato com qualquer familiar ou amigo, obrigando que esta permaneça no local de trabalho integralmente, caracterizando cárcere privado.
Uma das soluções possíveis para coibir tal prática seria o investimento em políticas públicas, além do aumento das operações de fiscalização. Ocorre que, além de se tratar de um trabalho executado em ambiente doméstico (geralmente inviolável, por expressa previsão constitucional), o orçamento para o combate e erradicação ao trabalho escravo contemporâneo vem sendo drasticamente reduzido. Apenas no ano de 2020, em plena pandemia, o orçamento destinado a essa finalidade encolheu 41% (o menor valor dos últimos 10 anos)[1] durante um período que em as relações de trabalho tendem a ser ainda mais precarizadas, representando não apenas um retrocesso, mas um projeto político que retira recursos de áreas essenciais à garantia da dignidade da pessoa humana.
O que se espera, urgentemente, é que o Estado brasileiro compreenda a necessidade de investimentos no combate ao trabalho escravo contemporâneo e que a sociedade agregue valor à profissão de trabalhadora doméstica, histórica e majoritariamente exercida por mulheres negras.
*Carla Reita Faria Leal e Otavio Luiz Garcia Salles de Carvalho são membros do Grupo de Pesquisa sobre meio ambiente do trabalho da UFMT, o GPMAT.
[1] REIS, Thiago. Em ano de pandemia, verba para combate ao trabalho escravo encolhe mais de 40% e é a menor dos últimos 10 anos. G1. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/02/21/em-ano-de-pandemia-verba-para-combate-ao-trabalho-escravo-encolhe-mais-de-40percent-e-e-a-menor-dos-ultimos-10-anos.ghtml. Acesso em: 16 ago. 2021.
