Associação do Ministério Público questiona decisão que afastou Rogers Jarbas

Ednilson Aguiar/O Livre

Promotor Roberto Turin

O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor Roberto Aparecido Turin, criticou a decisão do desembargador Orlando Perri, que decretou o afastamento e medidas cautelares contra o secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas.

Para o promotor, o Ministério Público Estadual (MPE) não é um mero “parecista”, não apenas dá sua opinião, mas é o titular da ação e, por isso, deveria ter sua posição respeitada.

“E se ao final do inquérito o Ministério Público entende que o secretário não cometeu crimes?”, questionou o promotor.

“Ele vai promover o arquivamento inquérito e não vai denunciar o secretário. O juiz poderia recorrer e isto vem para o Conselho Superior do Ministério Público decidir se é o caso de denunciar ou não. Se entender que não é o caso de denunciar, morreu a questão. Não vai ter processo, não vai ter denúncia, e aí você vai ter tido busca e apreensão, afastamento, medidas sérias, graves, num processo onde sequer a pessoa foi denunciada”, argumentou. “É uma hipótese”, completou.

Em sua decisão, Perri determinou que Rogers utilize uma tornozeleira eletrônica, não mantenha contato com testemunhas, réus e investigados do caso dos grampos, e também o proibiu de frequentar prédios do governo estadual. As medidas foram pedidas pela delegada Ana Cristina Feldner, titular do inquérito do caso dos grampos ilegais no âmbito da Polícia Civil.

O desembargador argumentou que a função do magistrado não é apenas aquela de homologar pedidos do Ministério Público, o que Turin classifica como “absolutamente correto”.

De acordo com Turin, existem entendimentos divergentes no que diz respeito à decretação de medidas cautelares sem o aval do Ministério Público. “Ou ele não entendeu muito bem, ou entendeu mas quis escolher outra jurisprudência, outro caminho”, ponderou.

Rogers é acusado de ter interrogado a delegada Alana Cardoso sem a existência de qualquer inquérito ou procedimento aberto e de ter, na ocasião, feito perguntas sobre a atuação do promotor Mauro Zaque, responsável pela denúncia do caso dos grampos. Como secretário ou delegado de polícia, ele não teria a prerrogativa para investigar um membro do Ministério Público.

O secretário afastado de Segurança ainda teria, de acordo com a decisão do desembargador, cedido cópia de um inquérito sigiloso sobre grampos nas eleições de Lucas do Rio Verde ao ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques – que é investigado no caso. Rogers já negou anteriormente ter agido para embaraçar as investigações.

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