A Assembleia Legislativa de Mato Grosso suspendeu a comissão criada para estudar a implantação de 13º salário e abono de férias dos deputados estaduais. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (09), depois de uma reunião entre os líderes das bancadas. Os parlamentares decidiram revogar também as comissões criadas para estudar os mecanismos referentes a verbas indenizatória e gastos com combustíveis.
“A suspensão das comissões foi sustentada pela atual situação econômica do país, incluindo a de Mato Grosso. Por essa razão, qualquer decisão que tenha impacto em custos ou receita deve ser, sempre que possível, suspensa ou postergada”, justificou a Assembleia Legislativa por meio de nota.
A comissão para avaliação do 13º foi criada na semana passada (03), três dias depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que o pagamento desses benefícios a prefeitos e vice-prefeitos não é inconstitucional. Diversos parlamentares consultados pela reportagem disseram ser contra a medida.
O presidente da Casa, Eduardo Botelho (PSB), e o primeiro secretário, Guilherme Maluf (PSDB), disseram que deixaria para a maioria dos deputados decidir sobre a implantação ou não do benefício. A comissão foi criada a pedido de Maluf, que também é ordenador de despesas do Legislativo.
“Eu não poderia deixar de fazer estudos. Mas porque estou fazendo estudos, não significa que vou implementar isso. Se houver realmente legalidade jurídica nisso, aí vamos tratar da questão financeira. Vai depender da questão orçamentária e depois de uma decisão conjunta do colegiado”, disse o tucano em entrevista à Rádio Capital.
Os deputados de Mato Grosso recebem um salário de R$ 25,3 mil e verba indenizatória de R$ 65 mil por mês. Quando há convocação extraordinária no recesso parlamentar, eles têm direito a receber um salário extra.
Confira a nota na íntegra:
Após reunião com os líderes de bancada da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ficou decidida a suspensão das portarias 003/2017; 004/2017 e 005/2017, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do dia 03 de fevereiro.
As portarias determinavam a criação de três comissões para estudar os mecanismos referentes a verbas indenizatórias, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação ao pagamento de abono de férias e décimo terceiro salário a agentes políticos e o aperfeiçoamento do mecanismo de gastos com combustíveis.
A suspensão das comissões foi sustentada pela atual situação econômica do país, incluindo a de Mato Grosso. Por essa razão, qualquer decisão que tenha impacto em custos ou receita deve ser, sempre que possível, suspensa ou postergada.
Assembleia Legislativa de Mato Grosso
