Ednilson Aguiar/Olivre
Aplicativo custou quase R$ 12 milhões aos cofres do legislativo, até o momento
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso pagou quase R$ 12 milhões para comprar um aplicativo para celulares e tablets nas plataformas iOS, Android e Windows Phone. O programa “ALMT Interativa” reúne conteúdos já disponíveis no site do Legislativo, incluindo notícias, leis e projetos dos deputados, e tem um canal para o envio de mensagens aos legisladores estaduais.
A empresa contratada, Fidelity Tecnologia da Informação e Comunicação Ltda, possui outros contratos com Estado, incluindo um com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), questionado pelo Ministério Público de Contas (MPC).
O valor inicial do contrato, de março de 2016, entre a Fidelity e a Assembleia era de R$ 8,1 milhões – ele foi assinado pelos então presidente da Casa, Guilherme Maluf (PSDB) e primeiro-secretário, Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD).
Durante o pregão para registro de preços, outra empresa, a Águia Net Consultoria Estratégica Ltda, havia apresentado uma proposta seis vezes menor. O lance de R$ 1,25 milhão, contudo, foi retirado “com base no princípio da razoabilidade”, como se lê na ata de registro do pregão.
De acordo com o empresário e pesquisador Waldemar Alves Mendonça Junior, sócio da Fidelity, a concorrente retirou sua proposta alegando “erro material”.
Waldemar afirma que a tecnologia é inovadora e não há outros concorrentes que possam fornecer o mesmo serviço
Um aditivo datado de abril deste ano, já sob a gestão do atual presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), elevou o custo do aplicativo em mais R$ 3,84 milhões, chegando a um total de R$ 11,94 milhões. A justificativa apresentada para o aumento de 47% no valor foi a contratação de 6 mil horas de “serviço especializado” e mais 12 mensalidades de suporte técnico para o aplicativo.
Waldemar afirma que o aditivo se fez necessário porque o contrato prevê a transferência técnica e tecnológica de tudo aquilo que foi desenvolvido para o aplicativo. A Assembleia fica com uma licença de uso vitalícia, não podendo, contudo, comercializar a tecnologia.
Ednilson Aguiar/Olivre
Por meio do aplicativo, é possível se comunicar com gabinetes dos deputados
A parte mais complexa do projeto seria uma ferramenta para a realização de chamadas de voz e vídeo com os gabinetes dos deputados, mediante a realização de um cadastro – semelhante às chamadas em vídeo do WhatsApp – que foi desenvolvida do zero pela Fidelity. A ferramenta também funcionaria no sentido inverso, permitindo aos parlamentares entrar em contato com cidadãos cadastrados.
Waldemar afirma que a tecnologia é inovadora e não haveria outro concorrente que pudesse fornecer o mesmo serviço.
O recurso está em funcionamento. Porém, de acordo com o sócio da Fidelity, foi retirado por receio de manifestações agressivas de cidadãos contra os deputados.
No aditivo, o contrato foi estendido até abril de 2018, quando Waldemar afirma esperar que a Assembleia possa operar por conta própria todas as tecnologias presentes no aplicativo, incluindo o chamado “Chat Cidadão”, com as chamadas de vídeo.
Para tal, o Legislativo ainda deverá comprar equipamentos, como servidores, webcams e computadores adequados, além de treinar desenvolvedores e operadores da plataforma – o que requererá mais investimentos.
Tecnologia valiosa
De acordo com a Fidelity, foram gastos cerca de R$ 12 milhões para desenvolver a tecnologia utilizada no “ALMT Interativa”. O pontapé inicial foi dado com recursos de R$ 400 mil da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat). De acordo com Waldemar, o restante foi investido de recursos próprios, tanto da empresa quanto pessoais.
Depois de vender a plataforma para a Assembleia, agora a empresa, que detém os direitos autorais sobre o produto, pretende fornecer o sistema a outras instituições. Conversas com a prefeitura de São Paulo já estariam em andamento.
Problemas na Unemat
Além da Assembleia e da Fapemat, a Fidelity mantém relações também com a Unemat. Ao analisar as contas da universidade estadual do exercício de 2013, o Ministério Público de Contas encontrou irregularidades na contratação da Fidelity para o fornecimento de “software de mobilidade, interatividade e conectividade, pronto para uso, por tempo indeterminado”. Na prática, tratava-se de um serviço para o acesso das notas, serviços e gabaritos de provas a professores e alunos da Unemat.
Gcom
Empresa forneceu serviço de notas a estudantes e professores da Unemat
De acordo com o MPC, o serviço poderia ser fornecido pela universidade de maneira gratuita, pela internet, e com a disponibilização de computadores em uma sala específica para aqueles alunos e professores que tivessem dificuldades de acesso.
Outra solução, citou o MPC, foi utilizada com sucesso pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). Foi adquirido um sistema de envio de SMS por R$ 541 mil, valor menor que o R$ 1,5 milhão pagos pela Unemat à Fidelity. O serviço do Detran-MT também foi feito com a empresa.
O contrato da Unemat foi feito com dispensa de licitação, com a justificativa de que o serviço oferecido pela empresa, “Mobilidade, Conectividade e Interatividade, Fidelity Mobile Educação”, seria inovador, sem a possibilidade de haver concorrentes no mercado.
O MPC contestou a tese. Para o órgão fiscalizador, o contrato de R$ 1,5 milhão deveria ter sido feito com concorrência pública.
