A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 259/2022, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania). O texto reconhece como risco a atividade profissional exercida pelos advogados em Mato Grosso, permitindo que os juristas possam portar arma de fogo. A propositura segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (UB).
Faissal apontou que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados. O parlamentar aponta que a onda de atentados contra os profissionais do Direito preocupa e assusta a categoria em todo o país. O deputado destaca ainda que é indispensável reconhecer que, assim como os juízes e promotores, os advogados também exercem atividades que expõem sua vida e integridade física.
O texto foi aprovado em segunda votação e segue agora para sanção do governador Mauro Mendes para se tornar lei. Faissal apontou que dados da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Valorização da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, revelam que em menos de três anos, foram registrados 72 assassinatos de advogados no país.
“Em outubro de 2021, um advogado foi morto após ser atingido com seis tiros no município de São José dos Quatro Marcos (MT). Em uma ação que durou dez segundos, dois homens atravessaram uma avenida, chegaram atirando e fugiram. A ineficácia do Estado no combate à criminalidade é cada dia mais evidente. Se o Estado não consegue garantir a segurança o foco precisa voltar-se ao indivíduo e às liberdades individuais”, aponta o deputado.
(Com informações da Assessoria)
