Assembleia Legislativa: 61 servidores “consomem” R$ 19 milhões por ano

Afirmação é do Sindicato dos Técnicos Legislativos, que critica o pagamento de verba indenizatória para determinados cargos

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), 61 servidores recebem verbas indenizatórias cujos valores variam de R$ 6 mil a R$ 12 mil. Um recurso que, se somando, no final do ano representa um gasto de R$ 19 milhões.

A afirmação é do Sindicato dos Técnicos Legislativos do Poder Legislativo de Mato Grosso (Sintel-MT) e consta em uma nota em que a categoria rebate afirmações do presidente da Mesa Diretora, Eduardo Botelho (DEM), acerca da necessidade de uma investigação de possíveis irregularidades nas progressões de carreira dos servidores concursados. 

Segundo o presidente da ALMT, alguns servidores efetivos estariam recebendo “super salários” de forma irregular.

Na nota, o Sintel contesta e afirma que os servidores concursados representam somente 17% da folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, a progressão de carreira colocada sob suspeita existe ha 17 anos. 

Segundo o sindicato, 55% da folha de pagamento do Parlamento é para pagar salários dos servidores comissionados, 24% atende os estabilizados – que não fizeram concurso, mas ganharam o direito sobre o cargo – e 4% corresponde só aos procuradores do Legislativo.

Sobre a progressão de carreira, o Sintel pontua ainda que a lei exige 11 mil horas de cursos de qualificação para quem ocupa cargos de nível médio e fundamental. Já para os com nível superior, é preciso acumular 6,5 mil horas de capacitação para conseguir elevar o salário para o próximo nível.

Na avaliação do sindicato, outras medidas adotadas pela gestão da Assembleia Legislativa em 2015 é que ajudaram a elevar o gasto com pessoal. A nota do Sintel cita um aumento na remuneração dos procuradores da Casa que elevou o salário de R$ 6 mil para R$ 35,5 mil, com apenas três níveis de carreira.

Diante dos números, o sindicato lançou a campanha “Corte de gastos sim, corte de direitos não!”. Com ela, defende uma redução das despesas do Poder Legislativo, mas com a revisão de contratos, anulação de licitações que não são de interesse da sociedade, redução de despesa com transporte aéreo, combustíveis, empresas terceirizadas e com as verbas indenizatórias.

A Assembleia Legislativa já chegou a estourar o limite prudencial de gasto com pessoal, que é de 2,38% da Receita Corrente Líquida do Estado. Um enxugamento na folha de pagamento fez com que essa situação fosse revertida.

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2 COMENTÁRIOS

  1. Agora sim um sindicato que representa a categoria. Parabéns Sintel pelo posicionamento e mostrar onde de fato está o rombo. Presidente da Assembleia, cuidado com o que diz. Como diz o ditado: fala o que quer, ouve o que não quer.
    Por um parlamento mais responsável.

  2. Uma das matérias mais imparciais sobre o tema. Parabéns. Acontece que chega a ser vergonhoso. Os deputados não sabem o que fala, não leram a Lei nº 7860/2002, não acompanharam a análise dos pedidos de progressão. Não sabem do histórico de cada servidor. Não sabem o nível de formação dos concursados? Continuam acreditando nas falácias de um secretário de RH incompetente, apadrinhado (nepotismo). Até onde se sabe, houveram estudos e uma nova proposta de PCCS, chancelado pela Procuradoria da Assembleia, dentro do orçamento, e que inclusive regulamentava de forma mais clara o sistema de progressão. Mas o que ocorreu? Os deputados ignoraram o projeto, inventaram desculpas para não aprovar uma nova lei de carreira. E agora estão aí, querendo prejudicar apenas os concursados de 2013, que inclusive é a pedra no sapato de alguns corruptos da casa. A população não é ignorante senhores. Se houve algum problema na progressão dos servidores, analisem caso a caso. Mas a ideia é fazer auditoria, pagar 500 mil para uma empresa? Pergunto, os deputados irão rever todas as progressões, enquadramento e reenquadramentos da carreira desde o ano de 2002? Voces sabem muito bem, que são os servidores comissionados que extrapolam os gastos com pessoal.

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