Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), 61 servidores recebem verbas indenizatórias cujos valores variam de R$ 6 mil a R$ 12 mil. Um recurso que, se somando, no final do ano representa um gasto de R$ 19 milhões.
A afirmação é do Sindicato dos Técnicos Legislativos do Poder Legislativo de Mato Grosso (Sintel-MT) e consta em uma nota em que a categoria rebate afirmações do presidente da Mesa Diretora, Eduardo Botelho (DEM), acerca da necessidade de uma investigação de possíveis irregularidades nas progressões de carreira dos servidores concursados.
Segundo o presidente da ALMT, alguns servidores efetivos estariam recebendo “super salários” de forma irregular.
Na nota, o Sintel contesta e afirma que os servidores concursados representam somente 17% da folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, a progressão de carreira colocada sob suspeita existe ha 17 anos.
Segundo o sindicato, 55% da folha de pagamento do Parlamento é para pagar salários dos servidores comissionados, 24% atende os estabilizados – que não fizeram concurso, mas ganharam o direito sobre o cargo – e 4% corresponde só aos procuradores do Legislativo.
Sobre a progressão de carreira, o Sintel pontua ainda que a lei exige 11 mil horas de cursos de qualificação para quem ocupa cargos de nível médio e fundamental. Já para os com nível superior, é preciso acumular 6,5 mil horas de capacitação para conseguir elevar o salário para o próximo nível.
Na avaliação do sindicato, outras medidas adotadas pela gestão da Assembleia Legislativa em 2015 é que ajudaram a elevar o gasto com pessoal. A nota do Sintel cita um aumento na remuneração dos procuradores da Casa que elevou o salário de R$ 6 mil para R$ 35,5 mil, com apenas três níveis de carreira.
Diante dos números, o sindicato lançou a campanha “Corte de gastos sim, corte de direitos não!”. Com ela, defende uma redução das despesas do Poder Legislativo, mas com a revisão de contratos, anulação de licitações que não são de interesse da sociedade, redução de despesa com transporte aéreo, combustíveis, empresas terceirizadas e com as verbas indenizatórias.
A Assembleia Legislativa já chegou a estourar o limite prudencial de gasto com pessoal, que é de 2,38% da Receita Corrente Líquida do Estado. Um enxugamento na folha de pagamento fez com que essa situação fosse revertida.
