Antes de votar a proposta de emenda constitucional (PEC) do Teto de Gastos, a Assembleia Legislativa está conduzindo reuniões com os chefes dos outros Poderes de Mato Grosso para debater mudanças no texto. A comissão especial criada para analisar a PEC discute com eles possíveis emendas ao projeto. A reunião realizada esta semana na Assembleia teve representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Foram discutidas algumas possibilidades, com base na proposta do governo e nas leis dos outros estados. Ninguém está pensando em aumento significativo, mas alguns Poderes estão expandindo, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, que precisam de mais comarcas”, disse o deputado Guilherme Maluf (PSDB), presidente da comissão.
“O Tribunal de Justiça tinha várias expansões previstas e agora provavelmente não vai conseguir fazer todas. Mas também não pode parar e não fazer nenhuma. Tem lugar que já estava sendo construído o fórum e agora é preciso montar uma estrutura”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB).
A PEC prevê que em 2018 e 2019 os orçamentos dos Poderes serão limitados ao valor empenhado no ano de 2016, corrigido pela inflação. Os chefes dos Poderes consideram que o texto engessa diversas ações e tentam flexibilizar os limites orçamentários fixados no texto. “Os Poderes querem manter pelo menos o orçamento que tinham. É justo”, comentou Mauro Savi (PSB), membro da comissão especial.
Prazo para votação
Com o Teto aprovado, o governo estadual planeja conseguir a renegociação das dívidas que tem junto à União e assim ganhar um fôlego de R$ 500 milhões nos próximos dois anos. Os secretários de Fazenda e Planejamento, Gustavo de Oliveira e Guilherme Muller, defendem que todos os Poderes façam sacrifícios para cumprir esse ajuste fiscal.
Para aderir ao programa de renegociação das dívidas oferecido pelo Governo Federal, os Estados precisam aprovar o projeto até 30 de novembro. A PEC chegou à Assembleia no dia 23 de agosto, e o presidente da Casa elaborou um cronograma para votar o projeto em 60 dias. “Temos que aprovar leis duras como a PEC do Teto, que cria um problema para os Poderes”, resumiu Botelho.
A mais radical
O relator do projeto na comissão especial, José Domingos Fraga (PSD), disse que comparou o texto mato-grossense aos projetos do Teto nos outros Estados que já aprovaram a medida: Mato Grosso do Sul, Piauí, Ceará, Goiás, Amazonas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
“A mais radical é a PEC de Mato Grosso, pois se preocupa realmente em limitar gastos da administração pública. Os outros Estados aparentemente só queriam se enquadrar na LC 156, pois têm dívidas duas ou três vezes maiores que a nossa”, disse Zé Domingos, referindo-se à lei que define as contrapartidas para que os Estados renegociem suas dívidas.
Ele disse que vai propor mudanças que facilitem aos Poderes realizarem investimentos, mas “sem mexer na espinha dorsal” da PEC.
