A lei geral que rege o licenciamento ambiental brasileiro foi tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira (24), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá. O evento teve como objetivo discutir uma lei ampla para evitar que obras de interesse estratégico fiquem inviabilizadas judicialmente ou travadas em razão de divergências ideológicas.
Recentemente, a Câmara Federal criou um grupo de trabalho de 35 pessoas, que junto aos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputados federais Neri Geller (PP-MT) e Kim Kataguiri (DEM-SP), relator da proposta, realizarão audiências públicas pelos estados brasileiros a fim de buscar sugestões e anexá-las ao texto final da lei.
Com prazo de finalizar os trabalhos em até 60 dias, Kataguiri afirma que “a lei visa garantir eficiência e produtividade, assegurando que os empreendimentos sejam conduzidos conforme sua especificidade. Temos que implantar um licenciamento ambiental corretivo voltado à regularização de atividades”, afirmou Kataguiri.
O representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rodrigo Justus, ressaltou que licenciamento ambiental precisa ser criado por uma lei federal. Para Justus, o setor agrícola tem imenso interesse na aprovação do projeto, mas a falta de uma legislação específica faz com que o processo de licenciamento ambiental seja judicializado, o que atrasa o desenvolvimento.
O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), taxativo, afirmou que os estados federativos, por intermédio de suas indicações, vão definir as tipologias de atividades ou empreendimento sujeitos ao licenciamento ambiental.
“Esse projeto de licenciamento ambiental que modifica a lei, criando regras claras, vai proteger o meio ambiente e não vai criar uma excessiva burocracia que desestimula o investimento privado neste país”, disse.
