Assembleia de Mato Grosso sedia debate sobre lei do licenciamento ambiental

Os deputados federais Neri Geller (PP-MT) e Kim Kataguiri (DEM-SP), relator da proposta, participaram do debate na AL

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A lei geral que rege o licenciamento ambiental brasileiro foi tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira (24), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá. O evento teve como objetivo discutir uma lei ampla para evitar que obras de interesse estratégico fiquem inviabilizadas judicialmente ou travadas em razão de divergências ideológicas.

Recentemente, a Câmara Federal criou um grupo de trabalho de 35 pessoas, que junto aos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputados federais Neri Geller (PP-MT) e Kim Kataguiri (DEM-SP), relator da proposta, realizarão audiências públicas pelos estados brasileiros a fim de buscar sugestões e anexá-las ao texto final da lei.

Com prazo de finalizar os trabalhos em até 60 dias, Kataguiri afirma que “a lei visa garantir eficiência e produtividade, assegurando que os empreendimentos sejam conduzidos conforme sua especificidade. Temos que implantar um licenciamento ambiental corretivo voltado à regularização de atividades”, afirmou Kataguiri.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rodrigo Justus, ressaltou que licenciamento ambiental precisa ser criado por uma lei federal. Para Justus, o setor agrícola tem imenso interesse na aprovação do projeto, mas a falta de uma legislação específica faz com que o processo de licenciamento ambiental seja judicializado, o que atrasa o desenvolvimento.

O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), taxativo, afirmou que os estados federativos, por intermédio de suas indicações, vão definir as tipologias de atividades ou empreendimento sujeitos ao licenciamento ambiental.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

“Esse projeto de licenciamento ambiental que modifica a lei, criando regras claras, vai proteger o meio ambiente e não vai criar uma excessiva burocracia que desestimula o investimento privado neste país”, disse.

 

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