Ednilson Aguiar/O Livre
Depois do Teto de Gastos, a Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta terça-feira (5), o projeto de lei que autoriza o Estado de Mato Grosso a renegociar a dívida com a União. Na mensagem, o governador Pedro Taques (PSDB) afirma que, com a renegociação, o salvo devedor da dívida passará de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,8 bilhão.
A lei autoriza a realização de aditivos ao contrato firmado em 1993 e já renegociado em 1997, e agora volta para o governador para ser sancionada. A tramitação total do projeto durou menos de uma semana. A rapidez com que o texto foi aprovado atende ao pedido de Taques, que afirmou que a documentação tem que ser enviada à União até 7 de dezembro para fazer os aditivos ao contrato da dívida.
“O Estado tem um ganho de R$ 233 milhões só com essa renegociação e ainda ganha R$ 110 milhões anuais pelo período de 10 anos. Já aprovamos também a renegociação da dívida com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o governo está buscando renegociar a dívida dolarizada. Tudo isso vai diminuir o custo do Estado e permitir investimentos nas áreas prioritárias”, afirmou o líder do governo na Assembleia, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM).
Na justificativa do projeto, o governador diz que o alongamento dos prazos de pagamento das parcelas trará um alívio de R$ 111 milhões anuais até 2027, em média, o que reduzirá em 44% o fluxo de caixa da dívida pública. As projeções divulgadas pelo governo nos últimos meses indicam que a renegociação dará uma folga de até R$ 1,5 bilhão no caixa em dez anos.
A renegociação só será possível em função do Teto de Gastos, que limita o crescimento das despesas primárias (gasto com folha e custeio) do Estado de Mato Grosso ao índice da inflação. Com isso, o Estado se enquadra nos critérios determinados pela União na Lei Complementar nº 156/2016.
