A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (14), em primeira votação, o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). O texto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para uma segunda votação. Das oito emendas apresentadas, duas foram rejeitadas: as que sugeriam destinam recursos aos hospitais filantrópicos, ao São Benedito e ao MT Saúde.
Entre as mudanças aprovadas, estão emendas que visam a assegurar a aplicação dos recursos do fundo na Saúde, inclusive depois que ele for extinto. Uma outra altera a contribuição do setor atacadista para que seja sobre o valor incentivado, e outra isenta as cervejarias artesanais de pagarem a taxa.
Os deputados ainda não se entenderam sobre realizar uma audiência pública antes da próxima votação. A audiência que havia sido agendada para o dia 29 de maio foi cancelada devido à greve dos caminhoneiros. O líder do governo, Leonardo Albuquerque (SD), não confirmou se haverá a audiência. “Trouxemos secretários para que os deputados tirassem todas as dúvidas pendentes”, destacou o líder.
A proposta do fundo é destinar recursos para a saúde em Mato Grosso, arrecadando por meio da taxação de alguns setores beneficiados por incentivos fiscais. O governo estadual espera arrecadar cerca de R$ 180 milhões em 12 meses. Entre os setores que devem ser taxados estão indústrias de farelo de soja, cerveja, refrigerante, frigoríficos, biodiesel, óleo vegetal, atacadistas e outros.
