A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão na noite de quarta-feira, 19, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal. O texto, concluído em dezembro, encontrou sonegação de impostos no montante de R$ 1,78 bilhão. Segundo o relatório, empresas já beneficiadas por incentivos fiscais cometeram fraudes e deixaram de recolher aos cofres públicos valores vultosos.
A votação não provocou nenhuma polêmica, discurso ou qualquer reação no plenário. O relatório da CPI foi votado sem discussão. O mais engajado na investigação, o presidente da CPI, Zé do Pátio (SD), deixou o parlamento no fim do ano para tomar posse como prefeito de Rondonópolis. O relator, Max Russi (PSB), também se licenciou da Assembleia na mesma época para assumir o comando da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
Obras da Copa
A CPI da Copa, por sua vez, deve ser votada somente na próxima semana. O texto foi apresentado em outubro de 2016. O presidente da comissão, Oscar Bezerra (PSB), foi contrário à ideia de atropelar a votação e pediu que fosse respeita o prazo regimental para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é de cinco dias. O prazo na CCJ não foi respeitado – a comissão votou o texto em 24 horas. Não houve alterações.
Porém, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), acatou o pedido de Oscar e marcou a votação em plenário para a próxima semana. Nesse período, o relatório estará disponível a todos os deputados que quiserem analisar o texto.
Minutos antes, o deputado Zeca Viana (PDT) também havia pedido o adiamento da votação. “Eu sei do trabalho que a CPI teve. Mas está me pairando um sentimento de alguma coisa estranha porque o nobre secretário, nosso colega Wilson Santos, veio para esta Casa, segundo a imprensa, para convencer os colegas a não votar o relatório”, disse, na tribuna.
Na reunião do colegiado de líderes realizada na terça-feira, 18, os parlamentares concluíram que o texto não atrapalha a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), paralisadas desde o final de 2014. Por isso, eles decidiram não mudar o relatório e deixar a cargo do Ministério Público e do governo estadual decidir o que fazer com as recomendações da CPI. A principal sugestão da CPI é que sejam devolvidos aos cofres públicos o valor de R$ 316 milhões e que o consórcio VLT Cuiabá seja penalizado.
