As duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) propostas para investigar o escândalo dos grampos ilegais foram rejeitadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), na manhã desta terça-feira (14).
O motivo é que nenhum dos dois requerimentos, um apresentado pela líder da oposição, Janaína Riva (MDB), e o outro pelo vice-líder do governo, Wilson Santos (PSDB), tinha o apoio mínimo de dois terços do plenário, ou seja, de 16 deputados.
Como já existem outras três CPIs abertas, o apoio de um terço dos deputados não é suficiente, conforme o regimento interno. O documento de Janaina tem 10 assinaturas e o de Wilson tem oito. Por isso, Botelho devolveu os requerimentos a Janaina e Wilson, para que tentem conseguir as assinaturas necessárias. Ele se embasou em um parecer da Procuradoria Geral da Assembleia e da consultoria da Mesa Diretora.
Janaina cobrou novamente o arquivamento da CPI do Ministério Público. “Essa CPI não tem reunião, ultrapassou todos os prazos”, afirmou. Além dessa, estão em andamento a CPI dos Empréstimos Consignados e a do Fundeb e Fethab (também conhecida como CPI das Pedaladas).
Botelho disse que é preciso que os próprios membros da CPI peçam o arquivamento e que ele seja aprovado em plenário.
Wilson tentou deixar seu requerimento de CPI na fila, para que tivesse preferência sobre o de Janaína. O pedido foi recusado. “Não existe previsão legal e regimental para fila de CPI. As duas estão em desacordo com o regimento, porque não têm as assinaturas necessárias”, afirmou Botelho.
Disputa de CPIs
Na semana passada, Wilson Santos e Janaina Riva apresentaram dois pedidos diferentes para abrir uma CPI dos Grampos. A deputada acusou o colega de tucano de manobrar para atrapalhar a oposição na apuração do escândalo. Segundo Janaina, Wilson quer tirar o foco da investigação do governador Pedro Taques (PSDB).
O pedido do deputado governista é para investigar interceptações ilegais em todos os Poderes desde 2011, no governo de Silval Barbosa. Por outro lado, Janaina quer apurar o “esquema de escutas ilegais realizadas por membros da Polícia Militar, sob suposta coordenação e financiamento de Paulo Taques, a partir de 2014, contra adversários políticos do então candidato a governador Pedro Taques”.
A parlamentar, que foi vítima das escutas ilegais, tenta emplacar a CPI dos Grampos desde o ano passado, quando o caso veio à tona. Porém, à época, não conseguiu apoio suficiente dos parlamentares.
