As ações afirmativas e a discriminação racial: o caso Magazine Luiza

(Foto: Joca Duarte/Creative Commons-Arq. ABr)

Por Carla Leal & Leonardo Prado *

A discriminação racial no mercado de trabalho aparece recorrentemente em nosso cotidiano, sendo um tema que merece toda a nossa atenção e que precisa ser enfrentado.

Há alguns dia  suscitou controvérsia na mídia o fato da Magazine Luiza, empresa varejista de grande porte com lojas em praticamente todos os estados brasileiros, ter anunciado que em seu programa de trainee para o ano de 2021, o qual seleciona jovens universitários e recém-formados para serem treinados para cargos de liderança na companhia, somente aceitará candidatas e candidatos negros.

A empresa reconheceu que, muito embora 53% de seus funcionários sejam pretos e pardos, apenas 16% destes ocupam cargos de liderança. A Diretora Executiva de Gestão de Pessoas declarou em uma entrevista que com a medida a empresa pretende desenvolver talentos negros, ajudar a diminuir a desigualdade racial e enfrentar o racismo estrutural existente no Brasil. Destacou ainda que uma empresa com uma maior diversidade é uma empresa melhor e mais competitiva.

Pois bem, a controvérsia levantada foi justamente se a seleção de apenas negros não se configuraria uma outra forma de discriminação. A resposta é um sonoro NÃO!!!

A discriminação, em sua essência, é o ato de distinguir, diferenciar ou até mesmo excluir determinada pessoa ou grupos de pessoas por conta de algumas características que carregam consigo, seja a raça, a etnia, a cor, a religião, a ascendência, o gênero, dentre outros.

O fenômeno da discriminação, de forma bastante marcante a racial, sempre perpassou diversas camadas que compõem a sociedade, adquirindo, inclusive, uma característica mutável, ou seja, sempre passível de alteração e de adentrar diversos lugares e situações, abrangendo as relações econômicas, sociais, interpessoais e, principalmente, as relações de trabalho.

Os números do mercado de trabalho brasileiro, levantados pelo IBGE em 2019, demonstram que a população preta recebe menos do que a branca, sendo a maioria nas atividades com mais baixa remuneração, como serviços domésticos, construção civil e agropecuária. Além disso, compõe a maior parcela dos desempregados e dos trabalhadores na informalidade.

Importante destacar com relação ao salário que trabalhadores negros costumam receber menos mesmo que tenham a igual escolaridade que os brancos, situação que se agrava quando se trata de mulheres negras ou com outros marcadores de diferenciação, por exemplo, ser pessoa com deficiência, morar em periferia e assim por diante.

Fica patente da análise desses dados que não basta apenas assegurar à população negra a igualdade formal, ou seja, quando se garante que todos sejam iguais perante a lei. É imperioso o avanço para que a histórica discriminação e tratamento desigualitário dessa parcela da população seja superada.

Portanto, fazem-se necessárias as chamadas ações afirmativas, ou seja, medidas especiais para que as parcelas da população em desvantagem, como negros, mulheres, pessoas com deficiência, população LGBT, dentre outros, tenham condições de igualdade de oportunidade em todos os aspectos da vida, mas em especial para o que nos interessa aqui, no mundo do trabalho.

Como fundamentos jurídicos para as ações afirmativas, citamos a própria Constituição Federal de 1988, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (firmada pelo Brasil), o Estatuto da Igualdade Racial aprovado em 2010, dentre outros.

Assim, fica claro que o ato da Magazine Luiza, ao decidir contratar como trainnes em 2021 apenas universitários e recém-formados negros, não se configura discriminatório, pelo contrário, demonstra o compromisso da empresa com o desenvolvimento da igualdade real para a população negra, com a justiça social e com a promoção dos direitos humanos.

A esperança é, na verdade, que o exemplo dado contagie mais e mais empresas para que implementem ações afirmativas para a construção de mundo melhor, mais igual, mais justo e mais solidário.

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* Essa coluna foi elaborada por Carla Leal e Leonardo Prado, membros do Grupo de Pesquisa sobre meio ambiente do trabalho da UFMT, o GPMAT.

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