Vendedores de comida de rua de Cuiabá aprovaram, em assembleia realizada nesta segunda-feira (04), o encaminhamento de uma denúncia ao Ministério Público Estadual solicitando investigações sobre a administração de praças públicas centrais da cidade. Eles alegam que esteja em curso um processo de “privatização” ilegal destes espaços, resultado das reformas e revitalizações feitas em locais como as Praças Alencastro e Ipiranga.
São vendedores que comercializam produtos como água de coco, pipoca, churros, picolé, sucos, lanches, salgadinhos, refrigerantes, doces e frutas em praças e outros logradouros públicos.
A presidente da Associação Cuiabana de Comida de Rua (ACCR), Marlene Barbosa, afirma que a entidade tem sido informada de que a Prefeitura de Cuiabá repassou o gerenciamento do uso dos espaços da Praça Alencastro de forma ilegal para comerciantes.
“Segundo as denúncias isto ocorreu sem que fosse firmado convênio de parceria com o setor privado para administrar a Praça Alencastro. Uma das denúncias que chama atenção é que os guardas que cuidam da praça foram contratados pelos comerciantes. Entretanto, eles entraram na justiça trabalhista por não terem recebido os seus salários. Queremos que o Ministério Público investigue essa situação”, disse Marlene.
A alegação vai ao encontro dos rappers e produtores culturais que organizam a Batalha da Alencastro. Eles deixaram de realizar o maior campeonato de rap da cidade na praça em frente à prefeitura, que acontece todas as quintas-feiras, migrando para a Praça da República devido aos conflitos com a segurança particular.
“Quando perguntamos por quem são contratados, eles respondem vezes que pela prefeitura, vezes pelos moradores ao redor. O que a gente acha que é a real”, explica a produtora Emily Almeida. “Teve um episódio bem tenso que foi em um dia de chuva, como a Praça da República não tem cobertura, subimos pra Alencastro em busca daquela área coberta, que parece um palquinho. Eles simplesmente nos impediram de subir”, complementa.
Emily ainda ressalta que a situação fere a ideologia do movimento hip-hop de ocupação e ressignificação dos espaços para promoção de cultura e lazer para jovens periféricos. “Quando nós ocupamos e damos o nome de uma praça para um movimento, isso é o início dessa e a troca de local desconfigura a batalha”. Eles também reclamam da associação que o poder público faz do movimento com o tráfico de drogas.
Expulsões
Segundo a assessoria da ACCR, a categoria também aprovou a mobilização contra a determinação do prefeito, de retirar os pequenos vendedores de comida de rua que trabalham uniformizados e com crachá de identificação nas praças da região central, para colocar grandes comerciantes.
Marlene cita o vendedor Benilton, que vendia água de coco há mais de 18 anos na Praça Alencastro, usando crachá de identificação emitido pela Secretaria Municipal de Trabalho. Ele havia sido retirado da praça sem que houvesse uma explicação e passa por dificuldades para sustentar sua família.
Ela informou que o prefeito Emanuel Pinheiro se reuniu em junho do ano passado com os vendedores ambulantes de comida rua que trabalhavam na Praça Alencastro para pedir que fossem trabalhar em outro local, até a reforma da praça.
“Ocorre que a praça foi reinaugurada em dezembro e até hoje os vendedores não puderam voltar para seus antigos lugares, conforme o prefeito prometeu. Agora, vão inaugurar a Praça Ipiranga e também vão retirar os vendedores de comida de rua. A informação que temos é que a prefeitura vai colocar uma empresa privada, a ‘Pastel e Cia’, para comercializar seus produtos na praça. Não é justo prejudicar os pequenos para privilegiar os grandes”, explicou a presidente da ACCR.
A Associação Cuiabana de Comida de Rua está distribuindo uma nota à população explicando a situação e pedindo apoio. Eles argumentam que na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes foi firmado um acordo com o Ministério Público para que, de forma organizada, 139 vendedores de comida de rua pudessem trabalhar na região do Centro Histórico de Cuiabá.
“Estamos lutando para que o prefeito se sensibilize e deixe a categoria continuar trabalhando de forma organizada, sem atrapalhar os pedestres e o trânsito de veículos. Desde 2015 fomos autorizados pela prefeitura para vender comida de rua em praças e outros espaços públicos da região do Centro Histórico. Somos trabalhadores honestos que precisam dessa atividade para sustentar as nossas famílias”, concluiu Marlene.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirma que não há nenhum tipo de privatização das praças e que existe uma organização por parte das associações comerciais do entorno das praças para a segurança local, evitando depredação do patrimônio público. Quanto aos artistas que atualmente vem realizando atividades na Praça da República, a Prefeitura de Cuiabá disse não ter nada contra nenhum tipo de manifestação artística, mas para um evento ser realizado nos espaços públicos a Prefeitura lembra que é preciso ter a autorização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano.
Veja a nota na íntegra
A) Não existe nenhum tipo de “privatização” das praças, que são PÚBLICAS e, exatamente por serem públicas, a Prefeitura não irá medir esforços para manter a conservação dos equipamentos públicos que acabam de ser entregues à população;
B) O município ressalta ainda, que existe uma organização por parte das associações comerciais do entorno das praças para a segurança local, evitando possíveis depredações do patrimônio público.
C) Quanto aos vendedores ambulantes, que ocupavam as praças Alencastro e Ipiranga, as secretarias de Ordem Pública em parceria com a Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico estão trabalhando para ofertar a esses trabalhadores um local no entorno da Praça Ipiranga para que eles possam garantir dignamente o sustento de suas famílias.
D) De acordo com o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Vinícius Hugueney, esta será a primeira ação permanente neste sentido, resultado de um trabalho de mapeamento realizado em toda a cidade, desde o ano passado, que vai estabelecer o TPU – Termo de Permissão de Uso, em que os vendedores de rua irão receber um adesivo que dará legalidade ao comércio, transformando Cuiabá em uma cidade modelo para atender esses comerciantes e seus consumidores.
E) Em relação aos artistas, em especial, do grupo conhecido como “Batalha da Alencastro” (que atualmente vem realizando suas atividades na Praça da República) a Prefeitura de Cuiabá não tem nada contra nenhum tipo de manifestação artística, porém para um evento ser realizado nos espaços públicos é preciso ter a autorização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano.
