|Quinta-feira, 17 Janeiro 2019

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Armas: análise da última entrevista do Presidente

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Menos de 24 horas depois de ter publicado aqui minhas preocupações sobre o andamento das modificações na legislação que regula a posse e o porte de armas no Brasil, o Presidente Bolsonaro concedeu uma longa entrevista ao SBT. No que diz respeito ao assunto que me é tão caro e que tomou conta de mais da metade dos anos de minha vida, a entrevista, reportada aqui no LIVRE, parece confirmar minhas preocupações.

O que temos de bom é saber quem está cuidado disso: Ministro Sérgio Moro. Tenho profunda admiração na questão do combate à corrupção, porém na questão em discussão há muito mais dúvidas que certezas. O superministro, obviamente, não está fazendo as modificações de próprio punho, dado o volume de trabalho, portanto há que se considerar que outras pessoas de sua confiança estão fazendo isso por ele e… bom, é aí que mora o perigo.

Pelo pouco que foi apresentado pelo Presidente Bolsonaro – não custa lembrar que ninguém de fora do governo viu a íntegra dos decretos, ou seja, estou fazendo uma análise no escuro com a clara possibilidade de estar errado, e espero que esteja mesmo! – há algumas ideias que me parecem bastante discutíveis, para ser educado.

Uma delas é atrelar o porte de armas ao índice de homicídios nos estados, ou seja, em estados com mais homicídios, o porte seria mais livre e, nos com menos, mais restritos. Vejo aqui uma enorme quantidade de problemas. Entre eles, uma questão muito simples, de que a taxa de homicídios não é representativa em sua integralidade da taxa criminal total. Exemplificando: São Paulo tem a mais baixa taxa de homicídios do Brasil, mas uma alta taxa de roubos. Santa Catarina, onde resido hoje, tem baixa taxa de roubos e homicídios, mas taxa mais elevada de furtos em residência – e por aí vai. Ora, não me parece aceitável que eu possa proteger minha vida no Maranhão, mas aqui tenha que contar com a segurança estatal, única e exclusivamente.

Obviamente não preciso lembrar ao Ministro que a legítima defesa se configura não só em defesa da vida, mas de qualquer direito atacado injustamente. Sendo assim, pode o cidadão, usando moderadamente sua arma, até mesmo sem efetuar disparos, repelir um estupro, um roubo ou até mesmo uma invasão de residência.

Outro ponto preocupante é a continuidade da comprovação de efetiva necessidade para a compra de armas. Como explicou muito bem o pesquisador Fabrício Rebelo, em seu artigo “A ilegalidade na negativa à compra de arma de fogo”, a comprovação exigida é simplesmente ilegal e, portanto, não pode ser perpetrada pelo novo decreto.

O terceiro ponto, e para mim o mais assustador, é a possibilidade da redução – sim, da redução! – do número máximo de armas que um cidadão pode possuir. Pela proposta apresentada pelo Presidente Bolsonaro na entrevista, o chamado cidadão comum poderia ter no máximo duas armas. Porém, o limite atual é de seis armas. Haveria com isso um retrocesso, um aumento na restrição, obviamente algo que contradiz a proposta do próprio Presidente. A discussão de que seis é muito ou pouco é absolutamente secundária e, não custa lembrar, vem do mesmo lugar que veio a CLT que o Ministro Paulo Guedes acertadamente classificou de fascista, ou seja, da ditadura Vargas.

Não tenho nem sombra de dúvidas das boas intenções acerca do tema pelo Presidente Bolsonaro, mas lembro aos incautos que um governo é feito por muitas pessoas, com diferentes competências e não há como duvidar da falibilidade humana. Com isso em mente, jamais poderia me eximir de aqui externar minha posição, mesmo que ela desagrade alguns. Apenas sentar e esperar, como desejam alguns, é receita certa para problemas. Vi isso acontecer muitas vezes. Não custa lembrar que o preço da liberdade é a eterna vigilância.

……………………………..

Bene Barbosa é especialista em segurança, escritor, presidente do Movimento Viva Brasil, palestrante, autor do best-seller Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento e instrutor convidado do Curso Básico de Armamento e Tiro do Projeto Policial.

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COMENTÁRIOS

  1. Exatamente Benê, estamos vendo esse amarelamento, sem dizer que eu mesmo avisei inúmeras vezes ao Bolsonaro que o Sergio Moro era desarmamentista que chamou para a secretária o Gen Thephilo outro desarmamentista que deixou os CACs em insegurança Jurídica, se continuar assim Bolsonaro vai perder e muito de seu “Patriotismo” a custas de sociopatas totalitários que tratam de forma agressiva a população de bem como cachorro vira-lata como Você conceitua com precisão! É uma síndrome criminosa de dano moral coletivo, embasada em preconceito misturado com armofobia autoritária! Acaba sendo uma covardia ter que abaixar a cabeça para armofóbicos e para autocratas técnicos que suas opiniões sobrepõem a vontade do Povo de bem, são atitudes déspotas autoritárias não diferente dos governos socialistas que todos nós a anos estamos combatendo!

    Francamente espera muito mais de Bolsonaro! A Fala dele de 2 armas se tornou ainda pior que o Desarmamento! Que reveja essa postura ridícula que fere sua reputação como patriota que se diz ser! Votei nele justamente pelo direito a legitima defesa! E não para ser tapeado!
    Bene temos que nos unir contra essas posturas armofóbicas de dano moral coletivo, nós armamentistas nos sentimos ofendidos com essas posturas de quem nós depositamos confiança!
    Decepção!!!

    Att,
    R10

  2. Fiquei preocupadíssima com as falas de Bolsonaro a respeito desse assunto, ele está recuando muito e se não cumprir uma de suas principais promessas de campanha, vai perder rapidamente o apoio de seus eleitores, mas por trás dessa declaração tem a visão restritiva de Sérgio Moro e general Theophilo, este que é completamente contra a facilitação da posse e porte de arma. As respostas de Bolsonaro são um péssimo sinal!

  3. Então Bene!… Para mim não deve e nem pode haver limitação na quantidade de armas e/ou munições que um cidadão pode adquirir. Assim também como não pode haver restrição de calibres ou tipos de armamento.
    Abraços!

  4. Benê, você tem bons contatos em Brasilia, inclusive com o Sr. Presidente Jair Bolsonaro, insista em auxiliar na criação desses decretos!

    Direito ilimitado e irrestrito as armas para os cidadãos de Bem !

  5. O PRESIDENTE PRECISA MANTER A PALAVRA REFERENTE À POSSE E PRINCIPALMENTE AO PORTE DE ARMA QUE DANTES SEMPRE DEFENDEU OS DOIS NA MESMA PROPORCIONALIDADE, E AGORA DEPOIS DE OUVIR O SÉRGIO
    MOURO ESTÁ COM SAPATEADO DE RATO E DANÇA DE CATITA.
    CUMPRA COM SUA PALAVRA PRESIDENTE.

  6. Outro detalhe que acho ser merecedor de atenção é o porte, a CHN diz que o cidadão está apto e tem permissão para utilizar qualquer veículo dentro da categoria outorgada, não a um determinado veículo placa tal etc, no caso do porte deveria ser o mesmo ou seja , o porte não deveria ser atrelado a uma determinada arma e sim permitir que o portador portasse qualquer arma permitida pela legislação na sua categoria.

  7. sendo proximo do RGS, pelas décadas de sessenta, era normal um gaúcho com seu trage usar uma arma, a amostra, como em outros estados muitos cidadao as tinham, não de forma legal, porque não ver qual era o índice de crime destes que tinhas estas armas, dos anos sessenta até o referendo do desarmamento, a qual a população ganhou o direito de te as armas, mas não foi respeitado, porque agora vem con essa que irá aumentar a criminalidade, só se soltarem os presos como querem “vocês”, defensores de marginais

  8. Esta certissimo , nao tem que liberar porte pra cidadão, quer andar armado entra na Polícia, esses CACs nao tem psicologico para andar armado, o Brasileiro muito menos, se ja se matam por causa de transito imagina armados!, a unica lei que funciona no brasil é a maria da penha e mesml assim todo dia vai alguem preso por ela, imagina se libera arma pra esses tals cidadão de bem….a sociedade precisa de segurança e nao de armas….Nao ao porte para civil! Graças a Deus o presidente esta abrindo os olhos!!

    • Rony, o porte é diferente de posse. Aqui é discutido o direito do cidadão ter a arma EM CASA, não no carro, na cintura e sair com ela. Outra coisa, os EUA, por exemplo, tem mais armas que população em seu país e, salvo engano, em vários estados é permitido o porte de arma, isto é, a pessoa pode transitar com a arma, e os índices de morte por arma de fogo são 4 ou 5 vezes menores que no Brasil, onde na população está literalmente desarmada. Suécia, as pessoas tem fuzis em suas casas e o índice de homicídios é mínimo. A afirmação que se libertar a POSSE vai causar alta taxa de homicídios cai por terra apenas por comparação com outros países. A taxa no Brasil já é alta, mata-se mais no Brasil que em muitas guerras que ocorrem no mundo. É só pesquisar, não precisa acreditar no que escrevo.

    • Beleza – vamos deixar como está – apenas os bandidos e criminosos podem andar armados matando e assaltando livremente – Como explica o aumento dos assassinatos com todos esses anos de estatuto do desarmamento em vigor????

  9. BENE, em 1 lugar, parabéns pelo seu trabalho. Sempre admirei sua coragem de desmascarar os desarmamentistas! Por isso mesmo, acredito que vc tem um papel fundamental na nova legislação que virá. Tenho certeza que vc pode intervir junto ao presidente. (VCS ATÉ JA ATIRARAM JUNTOS!!) suas colocações sempre muito bem embasadas farão com que ele reflita sobre o tema. Aliás, vi com preocupação as declarações de POSSE de armas. Posse nós já temos! Queremos o fim da discricionariedade! Acho que o PL 3722 original já tá de bom tamanho. AJUDE-NOS BENÉ!!

  10. A posse deveria ser por igual em todos os estados, independente se é mais ou não perigoso. Um povo armado até os dentes por todo canto barra bandidos por todos os cantos. Simples. Se fosse divulgado uma lista dos estados com a maior restrição de armas, não seriam os primeiros a virar reféns dos mesmo crimes gradualmente?

  11. Infelizmente muitos decretos não vão ver a luz do dia por conta dos discursos de testosterona pré-eleição, quando é tomada a posse os presidentes (sim, digo “os” ) vêem que não é possível se fazer um terço do que é dito nas campanhas!

  12. Uma coisa que temos que ter em mente é que na campanha proprõe-se as ideias do candidato e, quando no governo o eleito para cargo Executivo tem que ponderar sua vontade não apenas com quem votou nele mas também a de quem não votou, pois agora ele representa a todos os brasileiros.

    Outrossim, Bolsonaro se propôs a fazer um governo de centro-direita, não de direita. Nesse caso, fatalmente uma pauta genuinamente direitista como a auto-defesa vai sofrer retrocessos, mas só de eliminar o parecer do delegado da PF, atualmente o maior dos problemas, será um grande avanço.

    Eu sempre digo que Bolsonaro só faria tudo que quisesse se tivesse 3/5 do Congresso com ele, o que não é o caso. Destarte, não criem muitas expectativas.

  13. Rony Oliveira, percebe-se que você não sabe absolutamente nada sobre criminologia, armas de fogo e taxa de criminalidade. Se o Estado consegue te dar segurança 24 por dia ótimo, realmente você não precisa. Deixa quem quer ver o DIREITO de legítima defesa funcionando.

  14. Bolsonaro , vai fugir de sua promessa de revogar o Estatuto do Desarmamento ? Esse Estatuto comunista , criado por Gerson Camata e sancionado por Lula , em 2003 , vai ser apenas mudado ?
    Sera’ a primeira decepcao dos eleitores que votaram em Bolsonaro,acreditando na revogacao do referido Estatuto ?

  15. Se o Bolsonaro ja esta fraquejando numa questao objetiva, como a compra de armas, imagine em questoes mais complexas que atinjam gente poderosa, estou muito decepcionado com o futuro governo.

  16. Pertinentes preocupações, Bene. Considerando que boa parte do país o tem como referência no assunto e, considerando também que as redes sociais são uma verdadeira fonte de comunicação com o governo, vamos nos empenhar em fazer chegar até a equipe essas suas palavras. Tenho certeza que poderão contribuir. Como disse, não parece restar dúvida da boa intensão do Presidente sobre o assunto. Vamos continuar fazendo a nossa parte e contribuindo em tudo que for possível. Nós chegaremos lá …

  17. A posse todos tem, o único problema é quando se da entrada na PF para a compra da arma simplesmente é INDEFERIDO, servidores de esquerda não deixam efetuar a compra….
    Vamos esperar as cenas dos próximos capítulos!!

  18. Sobre a CLT que vice cita no artigo, seria bom lembrar que em 2011, por exemplo, foi aprovada uma lei para regulamentar o trabalho à distância, que passou a ser considerado relação de emprego entre patrão e empregado. A nova lei modificou o artigo 6º da CLT. Neste ano, uma mudança no artigo 457 mexeu nas regras para pagamento de gorjetas aos empregados em bares e restaurantes. “Foram mais de 500 alterações em mais de 70 anos, desde pequenos ajustes de redações até mudanças estruturais nas leis trabalhistas”, afirma o advogado Fabiano Zavanella, 41, mestre em direito do trabalho pela PUC-SP. “Dizem que a CLT é um dinossauro, mas muitas alterações a atualizaram e modernizaram”, diz o advogado, que listou exemplos de mudanças importantes na… – Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/05/28/acha-a-clt-ultrapassada-veja-quantas-alteracoes-ela-ja-sofreu-em-74-anos.htm?cmpid=copiaecola

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