Na noite dessa quarta-feira (28), o procurador-geral da República Augusto Aras emitiu um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela derrubada da lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central.
De acordo com o procurador, existe um “vicio de iniciativa” no projeto que prevê mais liberdade ao órgão. Dessa forma, a autonomia teria que ser vetada.
“Por conseguinte, seja por vício de iniciativa, seja por afronta ao processo legislativo bicameral, a Lei Complementar 179/2021 há de ser declarada formalmente inconstitucional”, afirmou o PGR.
Aras ainda apontou um suposto vício técnico na tramitação da proposta no Congresso.
De acordo com ele, um projeto de autoria do governo federal foi “juntado” a outro, proposto por um parlamentar, mas apenas o último passou pela deliberação no Senado.
A ação foi impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), ambos de oposição a Bolsonaro. No documento, os partidos afirmam que a autonomia do banco central poderiam causar a “descoordenação das políticas monetária e fiscal”.
Autonomia do BC
A autonomia do Banco Central tinha sido decretada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de fevereiro desse ano. O projeto atendia a uma antiga demanda do país e foi pensada pela equipe do Ministério da Economia.
A intenção do governo é dar mais estabilidade e liberdade ao órgão para dinamizar a economia nacional.
