Aprovação do pacote fiscal foi o primeiro teste do Governo Mauro Mendes

Projetos foram aprovados em semana acalorada, marcada por protestos de servidores e ocupação do plenário da AL

Ednilson Aguiar/O Livre

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), disse que a aprovação do pacote de ajuste fiscal foi o primeiro teste do novo governo. Os cinco projetos foram aprovados nesta semana em meio a protestos de servidores, que chegaram a ocupar o plenário por dois dias, e pressão dos Poderes e da oposição.

“Foi o primeiro teste do governo Mauro Mendes. Buscamos todos os entendimentos, argumentei que os projetos ajudariam no equilíbrio financeiro. Tivemos diálogo com o governo, com o presidente Botelho. Acatamos sugestões dos servidores e da oposição, que melhoraram o projeto. O governo começa agora a trabalhar pelo equilíbrio das contas”, analisou Dal’Bosco, ao fim da votação, que foi concluída por volta das 22 horas dessa quinta-feira (24).

A maioria das emendas aos projetos foi feita em acordo com o governo, que se comprometeu a mantê-las, como a autonomia orçamentária dos Poderes e o gatilho de dois anos para rever a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e repor a inflação nos salários por meio da Revisão Geral Anual (RGA).

Outras emendas foram feitas pelos deputados, em reuniões fechadas na Assembleia, em meio ao calor dos protestos. Sobre essas, Dal’Bosco não deu garantias de que não haverá vetos por parte do governador. É o caso da inclusão do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) na base de cálculo utilizada para pagar a RGA.

“Algumas emendas fizemos trancados aqui e vamos ter que construir com o governo. Somos legisladores. Cabe ao governador analisar com sua equipe”, observou.

A deputada Janaina Riva (MDB), que lidera os parlamentares que defendem os servidores, avaliou que foram minimizados os danos dos projetos originais.

“Dos danos, ficaram os menores. O RGA deste ano já sabíamos que não teria, por causa do decreto de calamidade. No ano que vem haverá uma perda. Mas podemos começar a cobrar agora equilíbrio das contas, pagamento do 13º. As emendas negociadas amenizaram impacto sobre os servidores. Antes não teria promoção, progressão, nem RGA 10 anos”, analisou.

Risco de greve geral

Os servidores não gostaram da RGA que foi aprovada e começaram a gritar “vai ter troco” quando terminou a votação. O presidente do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, e a professora Edna Sampaio, que também faz parte da coordenação, anunciaram reuniões para traçar estratégias de mobilização. Eles não descartam greve geral.

“Lamentável, indignante. É aqui que eles decidem a vida das pessoas. O balcão de negócios é aqui. As negociatas foram feitas inclusive na campanha eleitoral, porque os deputados estão trabalhando em janeiro, em plenas férias, aprovando pacote de maldades contra pais de família, aprovando extinção de empresas, mandando gente embora. Uma votação vexosa, absurda, e dá náuseas”, disparou Oscarlino, acrescentando que as emendas mudaram muito pouco os textos originais.

“Sem RGA, sem concurso público. Na Unemat professores estão se aposentando e precisamos recompor força de trabalho. Como vamos resolver se não ataca a isenção fiscal? Eles só olham a despesa. Estamos tristes. Foi uma grande afronta ao Estado. Já sabíamos o resultado, com o quadro de deputados que temos aqui. Estamos perdendo direitos aqui”, disse Edna.

Dal’Bosco afirmou que o pacote é necessário para garantir salários em dia. “É um direito do servidor, se assim entender, entrar em greve. Mas é um momento de reflexão. Em 2018, foram 11 salários pagos pelo governo anterior, que inclusive a maioria dos deputados defende. Um governo que deixou desequilíbrio de R$ 2 bilhões, o 13º de novembro e dezembro sem pagar, e deixou o salário de dezembro. Se não buscarmos o equilíbrio, podemos ter 10 salários pagos em 2019. Temos que arrecadar mais para ter dinheiro para prover o direito dos trabalhadores, e não podemos deixar faltar dinheiro na educação, na saúde, como está hoje, nos hospitais regionais”, argumentou.

Pacote aprovado

Entre os projetos aprovados, está o aumento do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), por unanimidade, que taxa o agronegócio. A reforma administrativa também foi aprovada por unanimidade e teve sete emendas, mantendo a autorização para extinguir quatro empresas públicas, depois da exclusão da Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer) do pacote, e da inclusão da garantia de que, se provar a viabilidade, o Desenvolve-MT (antigo MT-Fomento) não será extinto.

Também aprovada por unanimidade, a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual teve 10 emendas, entre elas, o gatilho para rever a proibição da RGA em dois anos e autonomia orçamentária dos Poderes.

Não houve acordo em dois projetos. A alteração do conselho do MT-Prev foi aprovada por 15 votos a 7, sem emendas. A restrição da RGA passou por 14 votos a 8, com uma emenda.

Também foi aprovado o decreto de calamidade financeira, em duas votações, por unanimidade.

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